PORTARIA MRE Nº 599, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MRE Nº 599, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho
Institucional do Ministério das Relações Exteriores -
período 2024/2025, para fins de pagamento da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da
Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos
(GDACE).
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR, tendo em vista o
disposto na Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012, na Lei nº 12.277, de 30 de junho de
2010, na Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, na Lei n° 11.357, de 19 de outubro
de 2006, no Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria 349, de 25 de junho
de 2021, alterada pela Portaria 367, de 8 de dezembro de 2021, e na Portaria nº 458, de
28 de abril de 2023, e considerando as orientações constantes da Nota Técnica n°
393/2011/CGNOR/DENOP/SRH/MP, de 30 de setembro de 2011, da Nota Informativa nº
002/2013/CGADE/DEDDI/SEGEP-MP, de 8 de maio de 2013, resolve:
Art. 1° Divulgar o resultado das metas globais estabelecidas pela Portaria MRE
nº 590, de 21 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 57, de 25 de
março de 2025, referentes à avaliação de desempenho institucional do Ministério das
Relações Exteriores para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de
Cargos Específicos (GDACE) aos servidores pertencentes ao Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE).
Parágrafo único. A Avaliação Institucional refere-se ao ciclo avaliativo de 1° de
abril de 2024 a 31 de março de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MENEZES