PORTARIA MAPA Nº 69, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 69, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso
das atribuições, tendo em vista o disposto no Inciso VI do Art. 262 e no Art. 292 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 29 da Instrução
Normativa MAPA nº 53, de 23 de outubro de 2013, na Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de
1980, no Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº
21020.000736/2025-86, resolve:
Art. 1º Credenciar a Instituição de Pesquisa da empresa GAPES ICT - INSTITUTO DE
CIÊNCIA, GESTÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, CNPJ nº 54.746.046/0001-83, com sede em
Rodovia BR 060, KM 385, à esquerda 7 km, Área Rural de Rio Verde, CEP 75.913-899, no
município de Rio Verde - GO, e campo experimental localizado no mesmo endereço, para, na
qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar ensaios de eficiência e viabilidade
agronômica, visando o registro de produtos novos abrangidos pelo Art. 15 do regulamento da
Lei nº 6.894 de 16 de dezembro de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por cinco anos,
conforme disposto no Art.30 da Instrução Normativa nº 53, de 23 de outubro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA