PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 494, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 494, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, combinado com o art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º - Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 -
Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2025, com os valores
estabelecidos no anexo desta Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES