PORTARIA DIRENS Nº 819/1DCR, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 6 de 9)

Seção II
Identificação do candidato
Art. 289 Para a realização de todas as Etapas (Provas Escritas, Concentração
Intermediária, INSPSAU, EAP, TACF, PPE, PHC, Concentração Final e Habilitação à Matrícula),
o candidato deverá portar seu documento de identificação pessoal original com foto e
assinatura (documento físico ou digital), conforme modelos citados nestas IE.
Art. 290 A apresentação de documento na versão digital deve ser feita por
meio de aplicativo oficial dos Governos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal.
Parágrafo único. É de responsabilidade do candidato possuir acesso à internet
para que possa ser apresentado o documento via digital. Caso o candidato, por qualquer
motivo, não consiga acessar o documento de identificação via aplicativo oficial dos
Governos Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, e, não tenha outro documento oficial
com foto, não poderá acessar o local de realização de qualquer etapa.
Art. 291 Não serão aceitas cópias, ainda que autenticadas; documentos
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados; fotocópias digitalizadas ou documentos
escaneados; fotos de documentos em aparelhos celulares; documentos em formato PDF
não apresentados no aplicativo oficial dos Governos Federal, Estadual, Distrital ou
Municipal, ainda que com QR code para validação; protocolo de documento em processo
de expedição ou renovação, de modo a permitir com clareza a identificação do
candidato.
Art. 292 Serão aceitos como documentos de identificação pessoal: carteira de
identidade (expedida por Comando Militar, Secretaria de Segurança Pública ou de Defesa
Social, Ministério da Justiça, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar); carteira de
identificação expedida pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou (Ordens,
Conselhos etc.); Título de eleitor (com fotografia) passaporte brasileiro; carteira funcional
do Ministério Público; certificado de reservista; carteira funcional do Ministério Público
ou expedida por Órgão Público que, por força de lei federal, valha como identidade;
carteira de trabalho e previdência social e carteira nacional de habilitação (somente o
modelo com foto).
Art. 293 Não serão aceitos como documentos de identificação pessoal:
Certidão de nascimento ou de casamento ou Contrato de união estável; Título de eleitor
(sem fotografia); Carteira de estudante; cartão do CPF; Carteira de clube ou de crachá
funcional; Certificado de Alistamento Militar (CAM); Certificado de Dispensa de
Incorporação (CDI), Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal
nº 9.503/97, ou quaisquer outros documentos não constantes destas Instruções.
Art. 294 A Comissão Fiscalizadora poderá, com a finalidade de verificação da
autenticidade da identificação de qualquer candidato, efetuar a coleta de dados, de
assinaturas, da impressão digital, de fotografia e/ou filmagem dos candidatos nos
eventos deste EA.
Art. 295 O candidato que não portar documento de identificação pessoal
original com foto, por motivo de perda, roubo, furto ou extravio, deverá apresentar
Boletim de Ocorrência Policial expedido há, no máximo, 90 (noventa dias), sendo
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, e assinatura em
formulário específico, podendo ocorrer fotografia ou filmagem.
Art. 296 O candidato que apresentar a via original do documento oficial de
identificação, com validade vencida e/ou com foto que não permita a completa
identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura poderá realizar as
etapas correspondentes desde que se submeta à identificação especial.
Art. 297 O candidato que não apresentar documento de identificação pessoal
original definido nestas IE, nem realizar a identificação especial caso necessário, não
poderá participar da etapa correspondente, e será excluído pela impossibilidade de
comprovação da veracidade da identidade, para segurança do EA.
Seção III
Uniforme e traje
Art. 298 Para os eventos deste EA, realizados em OM (incluindo Colégios
Militares), o candidato militar da ativa, das Forças Armadas ou Auxiliares, deverá
comparecer uniformizado obrigatoriamente, em acordo com o Regulamento de
Uniformes.
Art. 299 O candidato que descumprir o Art. 304 prosseguirá no EA, porém,
por tratar-se de transgressão disciplinar, o fato será comunicado ao seu Comandante,
Chefe ou Diretor.
Art. 300 Para os eventos do EA realizados em instituições civis, o candidato
militar da ativa poderá comparecer em traje civil ou uniformizado.
Art. 301 Em qualquer situação ou local, todos os candidatos deverão sempre
trajar roupa condizente com o ambiente.
Seção IV
Exclusão do Exame
Art. 302 Será excluído do EA o candidato que se enquadrar em qualquer uma
das situações abaixo:
I - não obtiver aproveitamento nas Provas Escritas;
II - não atingir o grau mínimo exigido na Média Final;
III - não for convocado para as etapas subsequentes ou não comparecer
quando convocado;
IV - não for considerado "APTO" na INSPSAU, no EAP ou no TACF;
V - não atingir os resultados previstos nestas Instruções, após a solução dos
recursos apresentados;
VI - ter sido comprovada a má fé de sua autodeclaração no PHC; ou
VII - deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções e nas
demais publicações disponíveis no endereço eletrônico do EA.
Art. 303 Será excluído do EA por ato do Presidente da Comissão Fiscalizadora,
nos casos concretos que exijam intervenção imediata, com registro em ata e posterior
homologação pelo Comandante da EEAR ou por delegação, sem prejuízo das medidas
administrativas e legais previstas, o candidato que proceder de acordo com qualquer um
dos incisos que se seguem ou ainda, por ato do Comandante da EEAR os casos que
venham a ser constatados posteriormente:
I - burlar ou tentar burlar qualquer uma das normas para a realização de
qualquer etapa do EA, estabelecidas nestas Instruções Específicas ou em orientações
dirigidas aos candidatos;
II - portar, junto ao corpo ou sobre a mesa, durante a realização das Provas
Escritas, quaisquer dos objetos citados no Art. 129.
III - portar arma de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o
porte ou mesmo que esteja uniformizado ou de serviço, e/ou recusar-se a ser submetido
à vistoria eletrônica (detector de metais e/ou de ponto eletrônico);
IV - utilizar ou tentar utilizar de meios ilícitos, bem como praticar ato de
indisciplina em qualquer etapa do EA;
V - fizer uso ou consulta, durante as Provas Escritas, de calculadora, livros,
códigos, apostilas, manuais, impressos, papéis ou quaisquer anotações;
VI - tentar marcar no Cartão de Respostas ou fazer anotação no Caderno de
Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a
realização da Prova Escrita, após ter sido advertido por membro da Comissão
Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;
VII - dar ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;
VIII - tratar qualquer membro da Comissão Fiscalizadora ou outro candidato
de maneira desrespeitosa, utilizando palavras de baixo calão, expressões com cunho
racial ou discriminatório, gestual obsceno, entre outros;
IX - deixar de acatar determinação de membro da Comissão Fiscalizadora;
X - deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados nos dias
e horários determinados para realização das Provas Escritas ou em qualquer das etapas
do EA e dos seus recursos, quando aplicáveis;
XI - não apresentar documento de identificação pessoal, previsto nestas
Instruções ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de coleta de
dados, da impressão digital, de assinatura ou de fotografia ou de filmagem por ocasião
de qualquer etapa do EA;
XII - deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para
matrícula nos prazos determinados ou apresentá-los contendo discrepâncias que não
venham a ser sanadas nos prazos previstos, salvo o Título de Eleitor, para menor de
idade;
XIII - deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições
para a inscrição ou matrícula;
XIV - praticar falsidade ideológica, constatada em qualquer momento do EA;
XV - deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas no local para
isso reservado;
XVI - afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de
realização de qualquer outra etapa do Exame, durante ou após o período de realização
das mesmas, portando seu Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas que lhe
tenha sido entregue;
XVII - desistir voluntariamente em qualquer etapa do EA;
XVIII - deixar o telefone celular ou qualquer outro equipamento
eletroeletrônico ligado, mesmo que lacrado;
XIX - deixar de apresentar-se na EEAR, na data prevista para a Concentração
Final e início do Curso, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de
candidato titular e, no caso de candidato excedente, até o dia e horário estabelecido por
ocasião de sua convocação;
XX - não aceitar a especialidade para a qual foi selecionado; ou
XXI - deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções e nas
demais publicações disponíveis no endereço eletrônico do EA.
Art. 304 O ato de exclusão tem efeito imediato. Dessa forma, o candidato
que for excluído não poderá prosseguir no EA a partir do ato de exclusão, ainda que
tenha sido convocado para etapa subsequente.
Seção V
Validade do Exame
Art. 305 O prazo de validade do EA CFS 2/2025 expirar-se-á em 5 (cinco) dias
corridos, a contar da data subsequente à realização da matrícula e início do Curso.
Art. 306 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas deste EA
somente terão validade para a matrícula no CFS 2/2025.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 307 Não caberá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou
não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do EA,
cancelamento de matrícula, exclusão do EA, anulação de ato ou não aproveitamento por
falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções.
Art. 308 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola
preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por
professores ou instituições de ensino.
Art. 309 Ao Diretor de Ensino caberá:
I - anular, a qualquer tempo, este EA, no todo ou em parte, em todo o País
ou em determinadas localidades, quando verificada a ocorrência de ilegalidade, tal como
grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização
de qualquer evento de caráter seletivo e/ou classificatório, quando ocorrer fato
incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento;
II - determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito
todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a
divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com
as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
III - dar solução aos casos omissos nestas Instruções.
Art. 310 Em caso excepcional, por motivo de caso fortuito, força maior ou
decisão judicial, a DIRENS reserva-se no direito de reprogramar o Calendário de Eventos
(Anexo II), conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando
implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente
divulgadas.
Art. 311 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado,
não cabe qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se
origina direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e passível
de ser retificado.
Maj Brig Ar MARCELO FORNASIARI RIVERO
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS E ESPECIALIDADES PARA O CFS 2/2025:
.
OPÇÃO 01
AMBOS OS SEXOS
TOTAL
DAS
VAGAS
.VAGAS POR ESPECIALIDADES
. . . .VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
.VAGAS
RESERVADAS
. .BCO - Comunicações .24 .19 .05
. .BEI - Eletricidade e
Instrumentos
.20 .16 .04
. .BEP - Estrutura e Pintura .13 .10 .03
. .BFT - Fotointeligência .05 .04 .01
. .BMA - Mecânica de Aeronaves .30 .24 .06
. .BMT - Meteorologia .6 .5 .1
. .BSP - Suprimento .28 .22 .6
. .SDE - Desenho .3 .2 .1
. .SEM - Eletromecânica .4 .3 .1
. .SGS - Guarda e Segurança .15 .12 .3
. .OPÇÃO 02
AMBOS OS SEXOS
CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
.TOTAL
DAS
VAGAS
.VAGAS AMPLA
CONCORRÊNCIA
.VAGAS
RESERVADAS
. .BCT - Controle de Tráfego
Aéreo
.50 .40 .10
. .TOTAL .198 .157 .41
ANEXO III
CALENDÁRIO DE EVENTOS
. .INSCRIÇÃO
. .EVENTOS .RESPONSÁVEIS .DATA LIMITE DE EXECUÇÃO
. . .1Período de inscrição.
O preenchimento do FSI será possível via Internet, a partir das 10h do primeiro dia de inscrições, até as
15h do último dia - horário de Brasília.
.CANDIDATOS/
EEAR
.01/07/24
a
24/07/24
. 2Solicitação, via Internet, de isenção do pagamento da taxa de inscrição, para candidato membro de
família de baixa renda, inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, por meio de
indicação do NIS e para candidato doador de
CANDIDATOS/EEAR 01/07/24
a
24/07/24
. . .1medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. (O preenchimento do formulário de
solicitação de isenção será possível a partir das 10h do primeiro dia, até as 15h do último dia - horário
de Brasília).
. .
. 3Solicitação, via internet, da opção por concorrer às vagas reservadas SOMENTE para os candidatos
negros que se autodeclararem pretos ou pardos.
OBS: nesse mesmo período, será permitido ao candidato desistir dessa solicitação.
CANDIDATOS/EEAR 01/07/24
a
24/07/24
. . .1(O preenchimento da solicitação ou desistência para concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas
será possível a partir das 10h do primeiro dia, até as 15h do último dia - horário de Brasília)
. .
. 4Solicitação, via internet, da opção para amamentar o filho de até 6 meses de idade na data das Provas
Escritas ou nas demais etapas do EA. (O preenchimento do formulário de solicitação, pelas candidatas,
será possível a partir
CANDIDATOS/EEAR 01/07/24
a
24/07/24
. . .1das 10h do primeiro dia, até as 15h do último dia - horário de Brasília). . .
. . .5Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do
pagamento da taxa de inscrição deferida ou indeferida.
.CANDIDATOS/EEAR .26/07/24
. 6Solicitação, via Internet, de isenção do pagamento da taxa de inscrição, EM GRAU DE RECURSO, para
candidatos que tiveram a sua solicitação indeferida. (O envio eletrônico à OE será possível a partir das
10h do primeiro dia, até as 15h do último dia -
CANDIDATOS/EEAR 26/07/24
a
28/07/24
. . .1horário de Brasília). . .
. . .7Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do
pagamento da taxa de inscrição deferida ou indeferida, após análise de recurso.
.CANDIDATOS/
EEAR
.31/07/24
. . .8Pagamento da taxa de inscrição. .CANDIDATOS .01/07/24
a
01/08/24
. . .9Divulgação da relação provisória dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que
optaram pela reserva de vaga.
.EEAR .09/08/24
. . .10Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição Deferida ou
Indeferida.
.EEAR .09/08/24
. 11Preenchimento e envio, no endereço eletrônico do Exame, do requerimento de recurso quanto à
relação provisória dos candidatos negros que se autodeclararam pretos ou pardos. O preenchimento será
possível até as 15h do último
CANDIDATOS 09/08/24
a
12/08/24
. . .1dia - horário de Brasília. . .
. 12Preenchimento do requerimento para inscrição em grau de recurso e envio eletrônico à OE da cópia
do comprovante de pagamento da taxa de inscrição dos candidatos que tiveram a sua solicitação de
inscrição indeferida, até as 15h do
CANDIDATOS 09/08/24
a
12/08/24
. 1último dia do recurso (horário de Brasília).
OBS: somente para candidatos que tiveram a solicitação de inscrição indeferida e que desejarem interpor
recurso ou aqueles que verificaram que erraram o preenchimento do FSI, de acordo com o
. . .1previsto nas IE para este Exame de Admissão. . .
. . .13Divulgação da relação final dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e que optaram
pela reserva de vaga.
.EEAR .16/08/24
. . .14Divulgação da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de inscrição deferida e
indeferida em grau de recurso.
.EEAR .16/08/24
. 15Disponibilização do CARTÃO DE INSCRIÇÃO com o local de realização das Provas Escritas. OBS: NÃO
haverá remessa pelo correio ou por e-mail. O candidato deverá acessar a página do Exame de Admissão
e imprimir o Cartão de
EEAR 18/11/24
. . .1Inscrição. . .
. .PROVAS ESCRITAS
. .EVENTOS .RESPONSÁVEIS .DATA LIMITE DE EXECUÇÃO
. . .16Provas Escritas:
- Fechamento dos portões às 9h (horário de Brasília);
- Início das provas às 9h40min (horários de Brasília).
.CANDIDATOS/OCL/COMISSÃO
FISCALIZADORA
.01/12/24
. . .17Divulgação, via Internet, das provas aplicadas e dos gabaritos provisórios. .EEAR .02/12/24
. . .18Preenchimento e envio eletrônico da FIFQ à EEAR (disponível até as 15h do último dia de recurso -
horário de Brasília).
.CANDIDATOS .02/12/24
a
03/12/24
. . .19Divulgação, via Internet, dos gabaritos oficiais e dos pareceres individuais sobre as FIFQ. .EEAR .03/01/25
. . .20Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados provisórios obtidos nas provas
escritas, com suas respectivas médias.
.EEAR .13/01/25
. . .21Preenchimento e envio eletrônico do formulário (ficha) de recurso para revisão de grau à EEAR
(disponível até as 10 h do último dia - horário de Brasília).
.CANDIDATOS .13/01/25
a
14/01/25
. . .22Divulgação dos resultados das análises das revisões dos graus atribuídos aos candidatos nas Provas
Escritas.
.EEAR .20/01/25
. . .23Divulgação, via Internet, da relação nominal de candidatos com os resultados finais obtidos nas Provas
Escritas, com suas respectivas médias finais, contendo a classificação final daqueles que tiveram
aproveitamento.
.EEAR .20/01/25
. .CONCENTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
. .EVENTOS .RESPONSÁVEIS .DATA LIMITE DE EXECUÇÃO
. 24Divulgação da convocação dos candidatos para a Primeira Concentração Intermediária.
Obs:
a) o candidato deverá acompanhar a página oficial do Exame para verificar o endereço do local e a
EEAR 20/01/25
. . .1hora que deverá se apresentar; e
b) o candidato deverá atentar para os exames e documentos que deverão apresentar no primeiro dia de
sua inspeção de saúde.
. .
. 25Divulgação da convocação dos candidatos para a Segunda Concentração Intermediária.
Obs:
a) O candidato deverá acompanhar a página oficial do certame para verificar o endereço do local e a
EEAR 27/01/25
. . .1hora que deverá se apresentar; e
b) O candidato deverá atentar para os exames e documentos que deverão apresentar no primeiro dia de
sua inspeção de saúde.
. .
. . .26Divulgação do horário e endereço do local de realização da(s) concentração (ões) intermediária(s). .EEAR .05/02/25
. . .27Primeira Concentração Intermediária. .CANDIDATOS/
SEREP/COMISSÃO FISCALIZADORA
.10/02/25
. . .28Segunda Concentração Intermediária. .CANDIDATOS/
SEREP/COMISSÃO FISCALIZADORA
.17/02/25
. .INSPEÇÃO DE SAÚDE (INSPSAU)
. .EVENTOS .RESPONSÁVEIS .DATA LIMITE DE EXECUÇÃO
. . .29INSPSAU - Realização e julgamento. .CANDIDATOS/
OSA/COMISSÃO FISCALIZADORA
.11/02/25
a
27/02/25
. 30Interposição de Recurso quanto à entrega de documentação para a Inspeção de Saúde.
Obs: Na data e horário previstos para o início da INSPSAU do candidato, caso o mesmo deseje interpor
recurso, deverá fazê-lo diretamente ao
CANDIDATOS Na data prevista para o
início da Inspeção de Saúde
do.
. . .1Presidente da Comissão Fiscalizadora. . .candidato
. 31Inspeção de Saúde - Realização apenas para candidatos que interpuseram Recurso quanto à entrega de
documentação para a Inspeção de Saúde.
CANDIDATOS/OSA/COMISSÃO
FISCALIZADORA
Até 2 dias úteis, a contar da
data subsequente prevista
para
. 1o início da Inspeção de
Saúde do candidato.
Obs: o
. 1candidato deverá
comparecer para a entrega
da
. 1documentação até o horário
de fechamento dos portões
. . . . .1às 16:00h (horário local).
. 32Divulgação da relação nominal de candidatos com os resultados obtidos na INSPSAU.
OBS: O candidato com resultado "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO CFS" poderá acessar o respectivo
Documento de Informação de Saúde (DIS), conforme
EEAR 07/03/25
. . .1previsto nas IE para o Exame. . .
. . .33Preenchimento e envio eletrônico do Requerimento para INSPSAU, em grau de recurso, mediante
senha pessoal cadastrada pelo próprio candidato (até as 15h do último dia do recurso - horário de
Brasília).