PORTARIA DIRENS Nº 412/DCR, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 19 de 19)

Protocolo COMAER n°
Do Comandante, Chefe, Diretor ou Prefeito
Ao Sr. Comandante da EEAR
Assunto: Apresentação de militar.
1.Apresento ao Sr. por atender (em) às condições previstas na Portaria DIRENS
n° ______/DCR, de _____/___/_____ (Instruções Específicas - IE/EA), item 8.1, alíneas "f",
"g", "h", "k", "l", "m" e "n" e ter(em) recebido Ordem de Matrícula no Estágio de
Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica do ano de 2024 (EAGS 2024), o(s)
militar(es) a seguir relacionado(s):
MILITAR SARAM
Fulano de tal XXXXX
___________________________________
Comandante, Chefe ou Diretor da OM
Anexo K - Declaração quanto a Não Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO QUANTO A NÃO INVESTIDURA EM CARGO, FUNÇÃO OU
EMPREGO PÚBLICO
Eu,______________________________________________________________,CPF
nº _____________________, candidato ao EA EAGS 2025, declaro não estar investido(a)
em cargo, emprego ou função pública nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou
Distrital. Declaro que estou ciente de que, caso venha a acumular cargo público, deverei
apresentar nova Declaração quanto a Investidura em Cargo, Função ou Emprego
Público.
Declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do contido na alínea "c" do
inciso XVI, do Art. 37 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, e estou ciente de que
estarei sujeito às penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação
ilegal de cargo, durante exercício do cargo para o qual for nomeado.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo L - Orientações aos candidatos convocados para a Concentração Final
e Habilitação à Matrícula
ORIENTAÇÕES AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A CONCENTRAÇÃO FINAL
E HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
1) MATERIAIS RECOMENDADOS PARA INÍCIO DO CURSO OU ESTÁGIO
Recomenda-se que os candidatos convocados para a Concentração Final e
habilitação à matrícula levem para a EEAR os materiais relacionados na Tabela 1, visto
que tais itens não fazem parte da distribuição gratuita de fardamento, prevista para os
Alunos da EEAR.
Os itens são de uso exclusivamente pessoal, não obrigatórios, e visam
proporcionar um maior conforto durante o curso de formação.
Tabela 1
. .ITEM .QUANTIDADE
. .Artigos de higiene pessoal (sabonete, escova/creme/fio
dental, aparelho de barbear, etc.)
.Individual
. .Cabide .15
. .Cadeado pequeno/médio com duas chaves e cordão para
prender as chaves
.03
. .Curativo adesivo .10
. .Ferro de passar roupas (110V ou bivolt) .01
. .Garrafa para água (tipo Squeeze) .01
. .Graxa para sapatos cor preta, escova e flanela .01 conjunto
. .Lanterna pequena .01
. .Material escolar (pasta polionda azul 245X35X335 mm,
caderno, canetas, lápis ou lapiseira, borracha, etc.)
.Individual
. .Material para costura (tesoura pequena e sem ponta, agulha
e linha cor preta, azul escuro e branca)
.01 conjunto
. .Protetor solar .01 frasco
. .Rede, grampos, elástico e presilhas pretas (tipo tic-tac), para
prender o cabelo, gel de cabelo, absorvente (sexo
feminino)
.Individual
. .Repelente para insetos .01 frasco
. .Sabão em barra ou em pó (pacote de 500 g) .01 barra ou 01 pacote
. .Sandália de borracha .01 par
. .Talco antisséptico .01 frasco
A Tabela 2 apresenta uma sugestão de materiais a serem adquiridos pelos
candidatos, a fim de serem utilizados no início do curso ou Estágio, quando ainda não é
possível a EEAR distribuir o fardamento, de acordo com as medidas de cada candidato.
As quantidades são sugeridas, ficando a critério do candidato o número de peças a serem
adquiridas.
Tabela 2
. .ITEM .QUANTIDADE
. .Agasalho (cor azul marinho ou preto) .Individual
. .Calça jeans (cor azul escuro, de preferência) .03
. .Calção azul (short) para educação física .03
. .Camiseta branca, com manga curta .07
. .Cinto .01
. .Meias de cano médio/alto (cor branca, de preferência) .07 pares
. .Tênis (calçado) .01 par
. .Toalha de banho .02
. .Top e bermuda de lycra azul escuro (sexo feminino) .05
Observações:
- Recomenda-se que as calças jeans não sejam com lycra, justas ao corpo,
tendo em vista à necessidade de mobilidade física, e que as roupas íntimas sejam em
tecido de algodão, evitando-se tecidos sintéticos, tendo em vista o atrito e aquecimento
nos exercícios de "vivacidade";
- Os candidatos que são militares da ativa da Aeronáutica e forem convocados
para habilitação à matrícula na EEAR, deverão trazer todo o fardamento que receberam
em suas Organizações Militares de origem.
- No dia da Concentração Final, o candidato não poderá levar os seguintes
itens: tábua de passar roupas e gaveteiro de plástico.
2) DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA HABILITAÇÃO À MATRÍCULA
Os candidatos que forem convocados para a Concentração Final ou em
substituição a qualquer candidato não habilitado à matrícula, deverão trazer a
documentação estabelecida nas Instruções Específicas e Anexos, de acordo com os itens
relacionados à "CONCENTRAÇÃO FINAL" e "HABILITAÇÃO À MATRÍCULA".
Conforme consta nas Instruções Específicas e Anexos, o candidato deverá
apresentar os documentos para habilitação à matrícula.
Atentar para a qualidade (nitidez) das cópias, que devem ser em papel
formato A4 (210 x 297 mm). As cópias não precisam ser autenticadas, visto que haverá
confrontação com os documentos originais.
Alertamos para que não esperem a divulgação da convocação para
providenciar documentos que as instituições pedem que sejam solicitados com
antecedência, principalmente Histórico Escolar e Diploma.
ATENÇÃO: Somente será matriculado no Curso ou Estágio o candidato que
apresentar a documentação obrigatória, dentro dos prazos previstos nas Instruções
Específicas e Anexos.
3) DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Para todos os candidatos:
- Carteira de Vacinação.
Para os militares da Aeronáutica, candidatos aos cursos e Estágios que
implicam transferência para a EEAR, após a confirmação da matrícula (solicitar à OM de
origem):
- Folha de Alterações;
- Ficha Individual; e
- Declaração de Beneficiários.
4) RECOMENDAÇÕES FINAIS
Conforme estabelecido no Edital, "durante a realização do Curso ou Estágio, o
Aluno estará sujeito ao regime escolar da EEAR e fará jus à remuneração fixada em lei,
além de alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e
dentária".
Considerando que o primeiro pagamento, após a efetivação da matrícula,
demora mais de trinta dias, para cumprimento dos procedimentos administrativos
previstos na legislação em vigor, recomenda-se que o candidato, de acordo com a
possibilidade individual, traga uma quantia em dinheiro para pequenas despesas.
IMPORTANTE: Os candidatos que não possuírem inscrição no PIS ou PASEP
deverão retirar uma declaração de NADA CONSTA nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil e apresentar na habilitação à matrícula.Anexo M - Lista de
verificação de documentos
. .Nome do candidato:
. .Ordem .Documentos comprobatórios para participação no EA .SIM
(Qtd)
.NÃO
. .01 .Original e 02 (duas) cópias simples, do Documento de
Identificação oficial com foto, de forma a permitir com clareza
a sua identificação (vide item 9.2.1.1 destas Instruções).
. .
. .02 .01 (uma) Certidão de Quitação Eleitoral (obtido na página do
Tribunal Superior Eleitoral).
. .
.
03 Certidões/Atestados de Antecedentes Criminais (nas três
esferas), emitidos antes de 90 dias a contar da Concentração
Final, fornecidos pela:
.
- Justiça Federal: o candidato poderá conseguir este documento
na página do Departamento de Polícia Federal
(www.dpf.gov.br);
- Justiça Militar: o candidato poderá conseguir este documento na
página do Superior Tribunal Militar (www.stm.jus.br); e
. . .- Justiça Estadual ou Distrital referente ao(s) domicílio(s) que
residiu nos últimos 5 anos: o candidato deverá verificar junto ao
Fórum, órgão de segurança pública e/ou de identificação ou
Polícia Civil como conseguir este documento.
. .
. .04 .01 (uma) cópia simples do comprovante de residência expedido
há, no máximo, 3 meses.
. .
. .05 .Se do sexo masculino, original e 01 (uma) cópia simples do
Certificado de Alistamento Militar, ou Certificado de Dispensa
de Incorporação (desde que não o incompatibilize com a
carreira militar), ou ainda Certificado de Reservista (1ª ou 2ª
categoria), exceto para os militares da ativa.
. .
. .06 .Original e 02 (duas) cópias simples do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), podendo ser dispensada sua apresentação desde
que o Cadastro de Pessoas Físicas conste na cédula de
identidade.
. .
. .07 .Original e 02 (duas) cópias simples em cartório do PIS / PASEP
(para aqueles com registro em Carteira de Trabalho).
. .
. .08 .Se militar da Aeronáutica, cópia do último contracheque obtido
por meio eletrônico.
. .
. .09 .Se militar da ativa, Ofício de apresentação da OM de origem,
conforme Anexo J assinado pelo seu Comandante, Chefe ou
Diretor.
. .
. .10 .Original e 01 (uma) cópia simples da Declaração do próprio
candidato atestando não exercer cargo, função, atividade ou
emprego público nas esferas Federal, Estadual, Municipal ou
Distrital, salvo os casos de acumulação lícita de cargos públicos
previstos na Constituição Federal (Anexo I).
. .
. .11 .Original e 02 (duas) cópias simples do Certificado ou Diploma
de conclusão do Ensino Médio (Anexo H), do Sistema Nacional
de Ensino (ou equivalente reconhecido pelo MEC).
. .
. .12 .Original e 02 (duas) cópias simples, do Histórico Escolar do
Ensino Médio (inclusive para o candidato que portar o Histórico
Escolar referente à Conclusão de Ensino Médio, com base no
resultado do ENEM ou CEEJA).
. .
. .13 .Original e 02 (duas) cópias simples, da Declaração de conclusão
de período do Ensino Superior ou Certificado ou Diploma de
conclusão do Ensino Superior, em substituição a comprovação
de escolaridade, relativos à conclusão do Ensino Médio.
. .
. .14 .Original e uma cópia simplesda carteira de vacinação . .
Posto/Grad/Nome do recebedor:______________________________
Assinatura:________________________
Anexo N - Recibo de entrega de documentação
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
.
Nome do Candidato:________________________________ Documentação Recebida em
____/____/_____,
( ) com pendência
( ) sem pendência.
.
.____________________________________________________
____________________
Posto/Grad/Nome do recebedor: Assinatura:
(Recibo a ser preenchido e entregue ao Candidato)
Anexo O - Modelo de Declaração de não ter filhos ou dependentes, não ser
casado ou haver constituído união estável.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA
DECLARAÇÃO DE NÃO TER FILHOS OU DEPENDENTES, NÃO SER CASADO OU HAVER
CONSTITUÍDO UNIÃO ESTÁVEL
Eu, __________________________________________________________, CPF nº
________________, candidato ao EA EAGS 2025, declaro não ter filhos ou dependentes, não
ser casado(a) ou haver constituído união estável, conforme previsto no Art. 144-A da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
Anexo P - Modelo de Autorização para Candidato Menor de Idade que optou pelo
sistema reserva de vagas, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
AUTORIZAÇÃO PARA CANDIDATO MENOR QUE OPTOU PELO SISTEMA DE RESERVA
DE VAGAS, PREVISTO NA LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014
Eu,___________________________________________________________, CPF
nº ______________, carteira de identidade nº ______________, expedida pelo(a)
____________, AUTORIZO o menor __________________________________________, CPF
nº ______________, para todos os efeitos legais e/ou administrativos, a ser submetido(a) ao
Procedimento de Heteroidentificação Complementar à autodeclaração dos candidatos do EA
EAGS 2025, tendo em vista sua condição de pessoa negra autodeclarada preta ou parda e
optante pelo sistema de reserva de vagas, nos termos da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014,
e dos demais normativos correlatos.
__________________,____ de __________ de 20___
___________________________________________
Assinatura do responsável legal
_____________________________________________
(Indicação da condição do responsável: pai, mãe, tutor)
Obs.: ESTE DOCUMENTO DEVE SER REDIGIDO DE PRÓPRIO PUNHO PELO
RESPONSÁVEL LEGAL DO CANDIDATO E SER ENTREGUE NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO
DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR(PHC).
Anexo Q - Recurso para entrega de documento(s) e realização da INSPSAU
AO PRESIDENTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA
Nome _____________________________________________________, candidato
ao EA EAGS 2025, CPF nº _________________________________, tendo comparecido para a
realização da INSPSAU em _____/______/_____, na localidade
__________________________________ (OCL) e não estar portando o(s) documento(s)
_____________________________________________________________ (cartão de
vacinação / laudos e/ou resultados de exames toxicológicos / laudo e/ou atestado médico de
exame citopatológico ginecológico / radiografia panorâmica atualizada das arcadas dentárias),
vem requerer autorização para entrega desse(s) documento(s), bem como para a realização da
INSPSAU em até dois dias úteis, a contar do dia subseqüente a presente data.
Nestes termos, pede deferimento.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura do candidato
.....................................................................cortar
aqui...........................................................................
RECIBO DO CANDIDATO
Recebi em _____/_____/_____, às _____:_____ horas, o requerimento referente à
solicitação de entrega de documentos para realização da INSPSAU em ___/___/____ ____:____
(em até dois dias úteis, a contar do dia subsequente a presente data), do candidato
______________________________________________.
O candidato deverá comparecer no dia ____/____/_____ ao
____________________________________ (local da entrega da documentação e realização da
INSPSAU). Horário de fechamento dos portões:_____:_____h
___________________________________________
Assinatura e carimbo
Presidente/Secretário da Comissão Fiscalizadora
Anexo R - Modelo de Declaração a ser apresentada na ocasião do Teste de
Avaliação do Condicionamento Físico (TACF)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Eu, ________________________________________________________, CPF nº
___________________________, declaro estar em plenas condições de saúde, sem restrições
físicas de qualquer natureza, em face ao esforço agudo a que serei submetido durante os exercícios,
estando apto para realizar o Teste de Avaliação do Condicionamento Físico do EA EAGS 2025.
______________________, ______ de ___________________ de 20____.
_______________________________________________
Assinatura docandidato