PORTARIA Nº 86, DE 24 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 86, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto- Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969,
e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
21036.00071/2025-11, resolve
Art. 1 - Art. 1 - HABILITAR o Médico Veterinário PEDRO CIONES SANTANA DE
MACEDO, CRMV-PE 05641 - VP , para a emissão
de Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual em Eventos
com aglomerações de animais no Estado de Pernambuco, observando normas e
dispositivos em vigor.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO