PORTARIA Nº 4.866, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: DAVID GUERRERO CALDERON - V434561-G, natural do Peru, nascido em 21 de dezembro de 1976, filho de Diogenes Guerrero Naval e de Maria Calderon Campos, residente no estado do Mato Grosso do Sul (235881.0494256/2024); JAVIER UMANSKY SKUDICKI - W430501-9, natural do Uruguai, nascido em 17 de fevereiro de 1973, filho de Roberto Umansky Kasakevich e de Diana Skudicki Maniches de Umansky, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0532707/2024); NVER KARAPETYAN - V431976-2, natural da Armênia, nascido em 14 de junho de 1975, filho de Sergey Nveri Karapetyan e de Tamara Aleksandri Babadjanyan, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0502044/2024); OLA ABDOUNI - V624562-6, natural do Líbano, nascida em 17 de dezembro de 1990, filha de Housni Abdouni e de Hamdi Rajeh Smidi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367694/2023); PAULINO FAUSTINO INGLES MUONDO - V323770-P, natural da Angola, nascido em 24 de abril de 1986, filho de Alberto Heuca Muondo e Anita Tomas Quicuca, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0531459/2024) e SAMER BARHOUM - V385096-Q, natural da Síria, nascido em 5 de março de 1968, filho de Najwa Ibrahim e de Hanna Barhoum, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0527550/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.866, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/04/2025