DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2025/SNTEP Processo:48340.001538/2025-73. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: Aprovação da Programação de Estudos de Planejamento da Transmissão para o ano de 2025. Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º, §1º, da Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48340.001538/2025-73, decido aprovar a Programação de Estudos de Planejamento da Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética para o ano de 2025. Caberá à EPE, em atendimento ao art. 3º, §4º, da referida Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo Ministério de Minas e Energia. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RETIFICAÇÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.404, de 24 de setembro de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 1, página 86, Volume 162, constante do Processo n. 48500.006103/2023-73, incluir a tabela 12 no Anexo com as tarifas de referência para cálculo dos descontos tarifários, da acessante CEJAMA na modalidade distribuição do subgrupo A3, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. TABELA 12 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cersul) . SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TARIFAS DE APLICAÇÃO . .TUSD .TE . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh . A3 DISTRIBUIÇÂO CEJAMA .P .37,88 .8,79 .0,00 . .FP .15,29 .8,79 .0,00 . . . . .NA .0,00 .0,00 .182,64
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2025/SNTEP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 235. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 25/04/2025