DESPACHO Nº 81/2025

DESPACHO Nº 81/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do
Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.009112/2025-61, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 6069/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 04 de
abril de 2025, da frequência 1330 KHz, (FISTEL n° 20000001260) outorgada à Rádio Eldorado de
Natal Ltda., inscrita no CNPJ n.º 12.980.298/0001-22, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Natal, estado do Rio Grande do Norte.
NELSON ALVES PINTO NETO