DESPACHO Nº 80/2025/CPCIND/SENAJUS, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 80/2025/CPCIND/SENAJUS, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo: 08017.000666/2025-57
Obra: "A Última Ceia"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "A Última Ceia", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente apresentou situação fática que enseje a reforma da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra.
b) Entretanto, segunda análise ponderou que, embora estejam presentes os
elementos violentos, os níveis imagéticos das tendências, por si só, não teriam força
suficiente para a atribuição mais restritiva da indicação etária.
c) Restou, portanto, considerar que as tendências, com menção especial à
tortura (16), morte intencional (14) e mutilação (16), apresentam a atenuante de
composição de cena.
d) A obra é atenuada por contexto cultural.
e) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
f) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 17/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
g) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", contendo
drogas lícitas e violência, em razão da aplicação dos critérios atuais explicitados no Guia
Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador