DESPACHO Nº 79/2025/CPCIND/SENAJUS, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 79/2025/CPCIND/SENAJUS, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo: 08017.000586/2025-00
Obra: "Confinado"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Confinado", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de
novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A recorrente apresentou situação fática que enseje a reforma da decisão que
atribuiu a classificação indicativa da obra.
b) Entretanto, segunda análise ponderou que, embora estejam presentes a
apologia à violência e a crueldade, os níveis imagéticos das duas tendências, por si só, não
teriam força suficiente para a atribuição mais restritiva da indicação etária.
c) Restou, portanto, considerar se as demais tendências, com menção especial
à tortura, seriam suficientes para a manutenção da classificação indicativa final.
d) A tortura é frequente e relevante, presente desde o ponto de visto
psicológico e com certo impacto no que tange ao castigo físico, mas que seria possível
alterar a classificação final da obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis)
anos", mesmo que de forma limítrofe, com a manutenção dos descritores outrora
atribuídos.
e) Sopesadas as inúmeras agravantes, a apresentação de tortura, violência
gratuita ou banalização da violência, apologia à violência e crueldade foram determinantes
para a classificação da obra.
f) Cabe esclarecer que a Classificação Indicativa fundamenta-se no previsto na
Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 502, de 23 novembro de 2021, em
especial no artigo 12, que especifica que a classificação indicativa tem como eixos
temáticos os conteúdos de sexo e nudez, violência e drogas (incisos I, II e III) e acrescenta
em seu parágrafo 1º que o grau de incidência dos critérios temáticos nos eixos definidos
no caput deste artigo, determinará as faixas etárias a que não se recomendam as obras,
nos termos dos Guias Práticos da Classificação Indicativa. Além, disto, baseia-se, ainda, no
fato de que a atribuição da classificação indicativa é o resultado da ponderação das fases
descritiva e contextual (artigo 22, § 1º, inciso III);
g) As informações completas sobre a análise encontram-se disponíveis na NOTA
TÉCNICA Nº 16/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ;
h) A alteração da classificação indicativa outrora atribuída preserva tanto a
liberdade de expressão, como a proteção de crianças e adolescentes, quanto a exibição de
conteúdos inadequados ao seu desenvolvimento psíquico.
Dessa forma, defere-se o pedido de reconsideração, alterando-se a classificação
indicativa da obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos",
contendo drogas, linguagem imprópria e violência extrema, em razão da aplicação dos
critérios atuais explicitados no Guia Prático de Audiovisual.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador