DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 047, de 24 de abril de 2025, e no que consta do processo nº 50500.364991/2023-98, delibera: Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Irmãos Nascimento Turismo Ltda. - ME, CNPJ nº 02.909.758/0001-72, após a publicação da Deliberação nº 291, de 5 de setembro de 2024, para, no mérito, dar-lhe provimento. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 368. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 25/04/2025