DELIBERAÇÃO Nº 1.727, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1216 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 160380-9
Período de Captação até: 14/04/2027
37 - Processo: 71000.022014/2025-99
Proponente: Instituto Ramacrisna
Título: Raízes do Esporte
Registro: 2500086
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.283.532/0001-86
Cidade: Betim UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 610.302,05
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0750 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 142274-X
Período de Captação até: 14/04/2027
38 - Processo: 71000.022002/2025-64
Proponente: Instituto Tiago Camilo
Título: Judô com Tiago Camilo 5 - Mato Grosso do Sul
Registro: 2500081
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.865.120/0001-29
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 7.443.181,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31165-0
Período de Captação até: 14/04/2027
39 - Processo: 71000.022007/2025-97
Proponente: Instituto Tiago Camilo
Título Judô com Tiago Camilo 5 - Espírito Santo
Registro: 2500085
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.865.120/0001-29
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 7.312.860,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1526 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 31164-2
Período de Captação até: 14/04/2027
40 - Processo: 71000.052127/2024-38
Proponente: Instituto Craque de Bola
Título: "Jovens Atletas"
Registro: 2402838
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 78.117.587/0001-00
Cidade: Cascavel UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 398.168,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0531 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 197114-X
Período de Captação até: 14/04/2027
41 - Processo: 71000.077235/2024-13
Proponente: Instituto Elos Brasil
Título: Territórios em Movimento
Registro: 2406305
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.241.216/0001-08
Cidade: Santos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.461.096,02
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3146 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 43292-X
Período de Captação até: 19/03/2027
42 - Processo: 71000.031932/2024-28
Proponente: Instituto Presbiteriano Nova Vida - IPNV
Título: Muralhas
Registro: 2400937
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.534.977/0001-01
Cidade: Timóteo UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 284.338,30
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2864 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 70765-1
Período de Captação até: 14/04/2027
43 - Processo: 71000.085303/2024-18
Proponente: Liga Desportiva De Itaitinga - LDI
Título: Campeonato de Futebol de Base de Itaitinga
Registro: 2405540
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.590.515/0001-42
Cidade: Itaitinga UF: CE
Valor autorizado para captação: R$ 538.801,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3880 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 28556-0
Período de Captação até: 14/04/2027
44 - Processo: 71000.073338/2024-12
Proponente: Movimento Bem-Estar
Título: Muay Thai como Estilo de Vida
Registro: 2405588
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 50.621.503/0001-52
Cidade: Goiânia UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 773.570,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1610 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 146740-9
Período de Captação até: 14/04/2027
45 - Processo: 71000.073164/2024-80
Proponente: Salto do Norte Esporte Clube
Título: Escolinha de futebol Social - Salto do Norte
Registro: 2405500
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 01.414.102/0001-16
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 198.938,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2869 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 45296-3
Período de Captação até: 14/04/2027
46 - Processo: 71000.073293/2024-78
Proponente: Velez Granja Futebol Clube
Título: Liga Nacional - Velez Camaquã
Registro: 2405554
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 19.080.168/0001-82
Cidade: Cachoeirinha UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.580.069,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0192 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50044-5
Período de Captação até: 14/04/2027
RETIFICAÇÕES
Processo Nº 71000.074020/2024-41
No Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, na Seção 1, página
38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 827.514,74, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 1.568.603,98.
Processo Nº 71000.067826/2024-82
No Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025, na Seção 1, página
198 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.704/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 2.209.978,61, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.257.978,61.
Processo Nº 71000.072832/2024-51
No Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, na Seção 1, página
38 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 2.186.401,07, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.808.634,33.
Processo Nº 71000.083536/2024-86
No Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2025, na Seção 1, página 23
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.724/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 289.244,16, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 416.804,16.
Processo Nº 71000.052133/2024-95
No Diário Oficial da União nº 196, de 9 de outubro de 2024, na Seção 1, página
43 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.623/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 488.769,50, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 560.769,50.
Processo Nº 71000.065080/2024-72
No Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2025, na Seção 1, página 43
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.700/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 275.746,08, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 362.259,20.
Processo Nº 71000.068072/2024-88
No Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, na Seção 1, página
21 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.702/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 2.144.024,32, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
2.169.468,40.
Processo Nº 71000.073286/2024-76
No Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, na Seção 1, página
37 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 342.096,85, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 353.224,41.
Processo Nº 71000.083043/2024-46
No Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril de 2025, na Seção 1, página 29
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.723/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 552.706,65, leia-se: Valor autorizado para captação: 596.373,21.
Processo Nº 71000.082999/2024-21
No Diário Oficial da União nº 68, de 9 de abril de 2025, na Seção 1, página 22
que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.724/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para
captação: R$ 114.791,88, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 144.882,98.
Processo Nº 71000.065081/2024-17
No Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, na Seção 1, página
20 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.702/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado
para captação: R$ 1.090.356,65, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
1.594.356,65.
Processo Nº 71000.076527/2024-39
No Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, na Seção 1,
página 57 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.717/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 646.070,00, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
774.069,92.
Processo Nº 71000.069862/2024-81
No Diário Oficial da União nº 40, de 26 de fevereiro de 2025, na Seção 1,
página 29 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.716/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 337.586,91, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
340.432,14.
Processo Nº 71000.063471/2024-52
No Diário Oficial da União nº 243, de 18 de dezembro de 2024, na Seção 1,
página 52 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.640/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 699.953,48, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
720.066,90.
Processo Nº 71000.063470/2024-16
No Diário Oficial da União nº 243, de 18 de dezembro de 2024, na Seção 1,
página 52 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.640/2024, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 532.866,39, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
559.700,70.
Processo Nº 71000.072823/2024-61
No Diário Oficial da União nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, na Seção 1,
página 27 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.713/2025, ANEXO I, onde se lê: Valor
autorizado para captação: R$ 4.805.215,92, leia-se: Valor autorizado para captação: R$
4.999.999,92.
Processo Nº 71000.064939/2024-26
No Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2025, na Seção 1, página
36 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.718/2025, ANEXO I, onde se lê: Cidade: Sidrolândia
UF: MT, leia-se: Cidade: Sidrolândia UF: MS.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.004277/2024-30
Interessado: Vale S.A.
Assunto: Contrato da Terceira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Vale S.A.,
no valor líquido de R$ 231.861,30 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e sessenta e
um reais e trinta centavos), posicionado em 1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao
final do procedimento, convertido em títulos que serão destinados à instituição
credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto
à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a
contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.005356/2024-68
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA.
Assunto: Contrato da Septuagésima Nona Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Empresa
Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, no valor de R$ 979.491,54 (novecentos e setenta e nove
mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), na posição de 1º
de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
bloqueados ao FGTS.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à
titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.005388/2024-63
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Octogésima Quarta Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Empresa
Gestora de Ativos S/A - EMGEA, no valor de R$ 22.656.798,95 (vinte e dois milhões
seiscentos e cinquenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e noventa e cinco
centavos), posicionado em 1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.005957/2024-71
Interessado: Empresa Gestora de Ativos S/A - EMGEA.
Assunto: Contrato da Nonagésima Primeira Novação de Dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Empresa Gestora
de Ativos S/A - EMGEA, no valor de R$ 85.743.695,81 (oitenta e cinco milhões setecentos e
quarenta e três mil seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), posicionado em
1º de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos públicos
parcialmente destinados à amortização de dívida junto ao Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS.
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.006225/2024-06
Interessado: Banco Nacional S.A.
Assunto: Contrato da Octagésima Sétima novação de dívidas do Fundo de
Compensação de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Banco Nacional S/A,
com vistas à novação de créditos no valor líquido de R$ 83.402.803,62 (oitenta e três milhões
quatrocentos e dois mil oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos), posicionado em 1º
de fevereiro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido parcialmente em títulos
públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à manifestação
da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a vantajosidade da
novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao
cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da
novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A
da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades
legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.006776/2024-61
Interessado: Banco do Estado de Alagoas S/A - Em Liquidação.
Assunto: Contrato da Sexta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de
Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Banco do Estado de Alagoas
S/A - Em Liquidação, com vistas à novação de créditos no valor de R$ 4.736.662,25
(quatro milhões setecentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte
e cinco centavos), na posição de 1º de maio de 2024, o qual será, ao final do
procedimento, convertido parcialmente em títulos públicos destinados à instituição
credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza
da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 17944.006781/2024-74
Interessado: Estado do Rio Grande do Sul.
Assunto: Contrato da Segunda novação de dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS a ser firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul,
com vistas à novação de créditos no valor líquido de R$ 45.783.397,21 (quarenta e cinco
milhões setecentos e oitenta e três mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e um
centavos), na posição de 1º de abril de 2023, o qual será, ao final do procedimento,
convertido em títulos públicos destinados à instituição credora.
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, somada à
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a
oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos
limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000,
observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
Considerando que compete à Caixa Econômica Federal, na qualidade de
Administradora, manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da
dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional atestando, dentre outros atributos, a
vantajosidade da novação, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e
conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no §
2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e
formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda