ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000378/2025-19, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de maio de 2025, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .*5,3589 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .*5,1871 .**4,9088 .- .- .-
. .3 .AM .- .**5,4544 .*3,6441 .*2,0457 .- .-
. .4 .AP .- .**5,4700 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .*5,3040 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,7900 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .**4,5876 .**4,3502 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,2515 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*4,8600 .- .- .- .-
. .11 .MG .5,7681 .**4,5557 .*5,0090 .- .- .-
. .12 .MS .**5,4733 .**4,1706 .*4,6120 .- .- .-
. .13 .MT .7,0784 .4,2124 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .**4,5310 .**4,5915 .**5,0726 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*4,9400 .- .- .- .-
. .17 .PI .7,2000 .4,4000 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .**4,4506 .**4,7805 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .**4,6100 .**4,6100 .- .- .-
. .20 .RN .- .5,0300 .4,8200 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .**6,6400 .*5,1600 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .**4,7024 .*4,7726 .- .- .-
. .24 .SC .- .**4,7040 .*5,2086 .- .- .-
. .25 .SE .**4,8970 .*4,8640 .**4,8980 .- .- .-
. .26 .SP .- .**4,1200 .- .- .- .-
. .27 .TO .**7,4200 .**4,7600 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
RENATA LARISSA SILVESTRE