ATO Nº 4.409, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social ou CPF - Nome), cujas outorgas para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito foram extintas, por cassação,
nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
00.352.294/0002-00 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA / E06.265.210/0002-79 - ELU ESCOLA DE ULTRALEVE LTDA - ME /
***.724.201-** - CLEITON VIEIRA BUENO.
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.474 - Processo nº 53500.028307/2025-67. Expede autorização à BIAZI CONECTA LTDA,
CNPJ/MF nº 59.792.445/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.475 - Processo nº 53500.028639/2025-41. Expede autorização a TBM 960 LTDA, CNPJ nº
57.809.440/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.481 - Processo nº 53500.028773/2025-42. Expede autorização à GLNET
TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 53.343.420/0001-37, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.482 - Processo nº 53500.024841/2025-02. Expede autorização à LITORAL SOLUCOES EM
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.102.760/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 4.485 - Processo nº 53500.020607/2025-06. Expede autorização à CAMPO LINK
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 42.342.612/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.486 - Processo nº 53500.028764/2025-51. Expede autorização à AMPLE SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 12.284.376/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.489 - Processo nº 53500.028373/2025-37. Expede autorização à AMM TECNOLOGIA E
SERVICOS DE INFORMATICA S.A., CNPJ/MF nº 07.192.480/0002-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 4.511 - Processo nº 53500.020248/2025-89. Expede autorização à CLOUD FIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 50.087.930/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.538 - Autoriza a Embaixada da Confederação Suíça a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita de Andrea Caroni, Presidente do Senado da
Suiça, nas cidades de Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, no período de 29/04/2025
a 02/05/2025.
Nº 4.539 - Autoriza a Embaixada da Federação da Rússia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita de Sergey Lavrov, Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Federação da Rússia, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/04/2025
a 29/04/2025.
Nº 4.549 - Autoriza Servico Nacional de Aprendizagem Industrial, CNPJ nº 03.774.819/0009-51,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Ribeirão
Preto/SP, no período de 28/04/2025 a 03/05/2025.
Nº 4.550 - Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ
nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 26/04/2025 a 19/05/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente