ATO Nº 4.198, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.019520/2025-88. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ SIDNEY AZEREDO NINCE Superintendente Substituto
ATO Nº 4.198, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/04/2025