ACÓRDÃO Nº 2203/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2203/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto o processo abaixo
relacionado, com fundamento no art. 27 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art.
218 do Regimento Interno, ACORDAM, por unanimidade, em dar quitação de dívida ao
responsável Djalma Guttemberg Siqueira Brêda (CPF 222.***.***-34), ante o recolhimento
integral do débito que lhe foi imputado pelo Tribunal, por meio do subitem 9.2 do
Acórdão/TCU n. 16451/2021 - 2ª Câmara; considerando que não há providências a serem
tomadas, encerrar os presentes autos, nos termos do art. 169 do Regimento Interno/TCU,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos e informar aos interessados que o
presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
. .Data .Evento D/C .Valor
. .16/10/2007 .D .R$ 11.433,36
. .01/02/2022 .C .R$ 1.063,28
. .17/02/2022 .C .R$ 1.066,21
. .17/03/2022 .C .R$ 1.071,24
. .29/04/2022 .C .R$ 1.074,27
. .10/06/2022 .C .R$ 1.093,76
. .08/08/2022 .C .R$ 1.105,84
. .31/08/2022 .C .R$ 1.113,87
. .31/08/2022 .C .R$ 1.109,33
. .03/10/2022 .C .R$ 1.103,71
. .18/10/2022 .C .R$ 1.114,54
. .30/11/2022 .C .R$ 1.120,07
. .31/01/2023 .C .R$ 1.132,67
. .31/01/2023 .C .R$ 1.143,77
. .28/02/2023 .C .R$ 1.139,07
. .31/03/2023 .C .R$ 1.144,97
. .02/05/2023 .C .R$ 1.152,86
. .31/05/2023 .C .R$ 1.159,34
. .16/06/2023 .C .R$ 1.167,69
. .01/09/2023 .C .R$ 1.184,50
. .01/09/2023 .C .R$ 1.175,65
. .31/10/2023 .C .R$ 1.193,41
. .31/10/2023 .C .R$ 1.202,39
. .31/01/2024 .C .R$ 1.209,62
. .31/01/2024 .C .R$ 1.206,00
. .30/04/2024 .C .R$ 1.213,50
. .30/04/2024 .C .R$ 1.217,86
. .30/04/2024 .C .R$ 1.222,25
. .30/04/2024 .C .R$ 1.267,53
. .01/07/2024 .C .R$ 1.307,70
. .01/07/2024 .C .R$ 1.297,01
. .02/09/2024 .C .R$ 1.321,15
. .02/09/2024 .C .R$ 1.334,60
. .30/09/2024 .C .R$ 1.355,15
. .29/11/2024 .C .R$ 1.366,00
. .29/11/2024 .C .R$ 1.376,84
Saldo do débito (incluindo variação da SELIC) em 13/02/2025
1. Processo TC-022.408/2016-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Djalma Guttemberg Siqueira Brêda (222.***.***-34); Lacerda
Engenharia Ltda (07.060.836/0001-20); Prefeitura Municipal de Piaçabuçu - AL
(12.247.268/0001-01).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Piaçabuçu - AL.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Felipe Rodrigues Lins (6161/OAB-AL), Fabiano de
Amorim Jatobá (5675/OAB-AL) e outros, representando.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.