ACÓRDÃO Nº 2195/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2195/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais e conceder o registro dos atos a seguir relacionado de Pensão militar
124429/2019 - Inicial - RENATO DOS SANTOS FORTES, 93682/2019 - Inicial - PIO JOAO
FANTINEL, 101237/2022 - Inicial - JOSE GERALDO MARTINS, 22470/2020 - Reversão -
MILITAO MENDES DOS SANTOS e 150163/2021 - Inicial - MARCOS ROBERTO BENTO
HIGA do quadro de pessoal do órgão/entidade Diretoria de Inativos e Pensionistas -
Comando do Exército, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e
pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o
presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.791/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Celia Maria da Rosa Fortes (373.***.***-00); Gislene
Marcondes Higa (246.***.***-35); Marcela Hall Higa (015.***.***-88); Maria das
Gracas da Silva Martins (140.***.***-90); Saures Catarina Ferreira dos Santos
(356.***.***-68); Vilma Taschetto Fantinel (558.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.