ACÓRDÃO Nº 2194/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2194/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais e conceder o registro dos atos a seguir relacionado de Pensão militar
44154/2024 - Inicial - HUGO DE QUEIROZ SILVA, 44613/2024 - Alteração - RENATO
WINCKLER MULLER, 45742/2024 - Inicial - ELDO DE FREITAS, 42773/2024 - Inicial -
GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e 40530/2024 - Reversão - RINALDO FATORI ZANDONA
do quadro de pessoal do órgão/entidade Diretoria de Inativos e Pensionistas -
Comando do Exército, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e
pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informar aos interessados que o
presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.765/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Beatriz Silva Bento (809.***.***-53); Branca Lima de
Freitas (388.***.***-68); Jaqueline Muller Reis Jorge (357.***.***-72); Priscila de
Andrade Zandona (974.***.***-72); Sylvia do Nascimento de Queiroz Silva
(103.***.***-83).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.