ACÓRDÃO Nº 2193/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2193/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar
legais e conceder o registro dos atos a seguir relacionado de Pensão militar 6598/2024
- Inicial - SILVIO FERNANDES MARTINS, 35722/2024 - Reversão - LUIZ GONZAGA
GAMEIRO SARAHYBA, 22569/2024 - Inicial - JOSE VIEIRA NEVES e 33384/2024 -
Alteração - SILVIO FERNANDES MARTINS do quadro de pessoal do órgão/entidade
Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército, conforme os pareceres
emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-001.740/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Gessy Ornelas Martins (665.***.***-72); Irene Muller
Martins (000.***.***-32); Irene Muller Martins (000.***.***-32); Lucia Carolina
Cardoso Sarahyba (093.***.***-96); Maria da Penha Alvarenga (518.***.***-87); Nilda
Nogueira Gomes Neves (494.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antonio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.