ACÓRDÃO Nº 2155/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2155/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.779/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Denise Maria dos Santos (479.***.***-97); Elizabeth do
Nascimento da Silva (647.***.***-68); Liliane Tojeira Velozo (084.***.***-01); Marcia
Cristina Nogueira do Couto (990.***.***-15); Maria da Gloria Pedreira Sampaio Alves
(513.***.***-49); Maria de Lourdes Lima Santos (031.***.***-02); Maria de Nazare
Pimentel Paiva da Silva (255.***.***-87); Monica Nogueira do Couto (017.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.