ACÓRDÃO Nº 2154/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2154/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-002.949/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eliete dos Santos Evangelista (928.***.***-25); Jane de
Castilho Gomes (376.***.***-91); Luiz Kleber Cordeiro Marichal Goncalves (839.826.637-
68); Marcelle Alves Evangelista (089.***.***-10); Milena Maria Moreira Guimaraes
(929.***.***-68); Vanderleia Regina da Silva (523.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.