ACÓRDÃO Nº 2149/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2149/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.763/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Lyra Guerra Josino (465.***.***-15); Martha Lyra
Guerra Accioly (247.***.***-53); Myrellene Bezerra de Menezes Aquino (317.***.***-53);
Naide Helena Bezerra de Menezes Aquino (210.***.***-72); Waneza Dolores Gondim de
Menezes (203.***.***-00).
1.2. Unidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.