ACÓRDÃO Nº 2147/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2147/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-001.732/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Lucia Marques de Jesus (563.***.***-04); Eloisa
Pereira de Lima (308.***.***-34); Flaunildes Chagas de Melo dos Santos (209.***.***-00);
Jussara Fatima Moyses Barroso (374.***.***-68); Lucimara Pereira de Lima Bravo
(239.***.***-20); Luziana Azevedo Lima (364.***.***-34); Mara Regina dos Reis
(057.***.***-86); Maria do Socorro Lima Dib Amorim (116.***.***-00); Vanda Lucia Moreira
dos Santos (505.***.***-68); Virginia Maria Azevedo Lima Ribeiro (152.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.