ACÓRDÃO Nº 2146/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2146/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-001.718/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cleise Lucia Pinto Silva (763.***.***-10); Davi Lucas de Jesus
Caetano (199.***.***-39); Elisangela Moura de Abreu Lopes (068.***.***-03); Emiliana
da Silva Caetano (123.***.***-00); Francisca Glaucineida Holanda Silva (410.***.***-87);
Maria Batista de Souza (531.***.***-53); Rosangela Hargreaves (530.***.***-68);
Rosimeri Anisia Barbosa Cruz (843.***.***-87); Sueli Grecca dos Santos (663.***.***-91);
Tatiane de Moura Abreu Hernandes (085.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.