ACÓRDÃO Nº 2138/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2138/2025 - TCU - 2ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos, que tratam de atos de aposentadoria de
Antônio de Pádua Rodrigues, de Amélia Maria Marinho de Morais e Silva e de Francisco
Barros Rodrigues, submetidos, para fins de registro, à apreciação deste Tribunal.
Considerando tratar-se de pedido de prorrogação de prazo, formulado pela
Universidade Federal do Piauí - UFPI, para atendimento ao disposto no Ofício de
Notificação de Acórdão 10280/2021- TCU/Seproc, cuja ciência ocorreu em 15/3/2021;
considerando que o prazo inicialmente concedido teve como data limite para
apresentação da resposta o dia 30/3/2021 (prazo de 15 dias), para os subitens 9.3.1,
9.3.2 e 9.3.5, e 14/4/2021 (30 dias), para os subitens 9.3.3 e 9.3.4;
considerando o parecer favorável da unidade instrutora (peça 24);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único,
do Regimento Interno-TCU, por unanimidade, em autorizar a prorrogação de prazo, por
25 dias, para cumprimento do disposto no subitem 9.3.5 do Acórdão 2.363/2021-1ª
Câmara, peça 11, a contar do dia útil seguinte à juntada do pedido sob análise, em
21/3/2025, peça 23, com encerramento do prazo ora concedido em 17/4/2025,
independentemente de notificação da parte.
1. PROCESSO TC-034.131/2020-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Amelia Maria Marinho de Morais e Silva (130.***.***-53);
Antônio de Pádua Rodrigues (078.***.***-72); Francisco Barros Rodrigues (186.***.***-91).
1.2. Unidade: Fundação Universidade Federal do Piauí
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há