ACÓRDÃO Nº 2132/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2132/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.527/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Prata da Silva (243.***.***-87); Angela Prata
Meireles (332.***.***-15); Lucia Maria Alves Mafra Reguengo (265.***.***-04); Marcia
Rodrigues da Silva (562.***.***-53); Maria Damiana dos Reis Gomes (639.***.***-34);
Marlucia Rodrigues da Silva (154.***.***-72); Raimunda Bernadete Prata Gouvea
(092.***.***-20); Rejane Jardim Duarte Moreira (247.***.***-20); Rejane Maria Alves
Mafra Duarte (377.***.***-20); Rosangela Jardim Pitanga (116.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.