ACÓRDÃO Nº 2129/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2129/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.710/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cristina do Patrocinio Ribeiro (013.***.***-33); Ana
Raquel Ferreira da Silva (504.***.***-20); Carolina Almeida da Cunha (003.***.***-79);
Denise Mendonca da Silva Ribeiro (000.***.***-58); Gelcilene Alves Gomes (508.681.957-
15); Genise Alves Gomes (897.***.***-00); Laureane Reboucas Machado Ferreira
(029.***.***-16); Leilani Goncalves Kaiber (676.***.***-53); Luciana Silva Ferreira
(718.***.***-72); Maria Amelia de Wetterle Bonow Kaiber (315.***.***-53); Mariangela do
Patrocinio Ribeiro (025.***.***-33).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.