ACÓRDÃO Nº 2109/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2109/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de
julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão militar dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.823/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Jane de Abreu Aquino Moura Martinez (151.***.***-44);
Juliene de Abreu Aquino Bessa (114.***.***-78); Katia Benicio Barroso (275.***.***-91);
Penha Julia de Castro Gama de Souza (751.***.***-34); Ricardo Wagner de Castro Gama
(095.***.***-04); Rosangela Aparecida Ferreira de Souza (074.***.***-91); Rosemary Inah
Ferreira Silva (074.***.***-00); Roseny Ferreira de Souza da Cruz (296.***.***-49); Vania
Maria Leyser de Souza (705.***.***-91).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.