ACÓRDÃO Nº 2093/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2093/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 013.064/2024-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Luciano Alves de Siqueira (CPF: 563.***.***-87)
4. Unidade: Tribunal de Contas da União
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia ato de alteração
de aposentadoria emitido pelo Tribunal de Contas da União em benefício de Luciano Alves
de Siqueira.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71, III, da
Constituição Federal e 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 c/c o art. 169, V, 260, §1º, do
Regimento Interno deste Tribunal, em:
9.1. considerar legal o ato de alteração de aposentadoria de Luciano Alves de
Siqueira e ordenar o seu registro;
9.2. comunicar esta decisão ao interessado;
9.3 arquivar os autos.
10. Ata n° 11/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2093-
11/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Jorge Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.