ACÓRDÃO Nº 2084/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2084/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 035.737/2020-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Julio Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00); Orlando Santos
Diniz (793.***.***-20); Oscar Roberto de Souza (377.***.***-68); Rodolfo Bernardes
Roquette (354.***.***-68); Rodolfo Vieira da Silva Neto (374.***.***-68); Rosane Farinha
Candiota Masiero (797.***.***-82); Rosineide Tinoco Bandeira (971.***.***-00); Sergio
Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo (592.***.***-34); Vania Lucia Ribeiro de
Carvalho (531.***.***-20); Vera Maria Nepomuceno Açucena (754.***.***-04); Wander
Paulo Gomes de Miranda (260.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Oscar Roberto de Souza (377.***.***-68); Rodolfo Bernardes
Roquette (354.***.***-68); Rodolfo Vieira da Silva Neto (374.***.***-68); Rosineide
Tinoco Bandeira (971.***.***-00); Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo
(592.***.***-34); Vania Lucia Ribeiro de Carvalho (531.***.***-20); Wander Paulo Gomes
de Miranda (260.***.***-87); Vera Maria Nepomuceno Açucena (754.***.***-04); Rosane
Farinha Candiota Masiero (797.***.***-82).
4. Entidade: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Claudio Renato do Canto Farag (14.005/OAB-DF) e
Felipe Teixeira Vieira (31.718/OAB-DF), representando Julio Cesar Gomes Pedro; Fabio
Paulo Reis de Santana (172730/OAB-RJ) e Ana Paula Henriques de Santana (243356/OAB-
RJ), representando Rosane Farinha Candiota Masiero; José Roberto Borges (56.635/OAB-
RJ), Aline Alves Ferreira (131694/OAB-RJ) e outros, representando Administração Regional
do Senac no Estado do Rio de Janeiro; Flavia Cardoso Santopietro (128118/OAB-RJ),
representando Wander Paulo Gomes de Miranda, Sergio Augusto Sadok Menna Barreto
de Figueiredo, Rodolfo Bernardes Roquette, Oscar Roberto de Souza, Rosineide Tinoco
Bandeira e Vania Lucia Ribeiro de Carvalho; Fabio Paulo Reis de Santana (172730/OAB-RJ)
e Ana Paula Henriques de Santana (243356/OAB-RJ), representando Vera Maria
Nepomuceno Açucena; Marialda Fernandes Santos (74915/OAB-RJ), representando
Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de recursos de
reconsideração interpostos por Oscar Roberto de Souza, Rodolfo Bernardes Roquette,
Rodolfo Vieira da Silva Neto, Rosineide Tinoco Bandeira, Sergio Augusto Sadok Menna
Barreto de Figueiredo, Vania Lucia Ribeiro de Carvalho, Wander Paulo Gomes de Miranda,
Vera Maria Nepomuceno Açucena e Rosane Farinha Candiota Masiero, contra o Acórdão
10.230/2023T̆CUS̆egunda Câmara (Relator: Ministro Vital do Rêgo).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92 e nos arts.
277, inciso I, e 285 do RI/TCU, conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por
Oscar Roberto de Souza, Rodolfo Bernardes Roquette, Rodolfo Vieira da Silva Neto,
Rosineide Tinoco Bandeira, Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo, Vania
Lucia Ribeiro de Carvalho, Wander Paulo Gomes de Miranda, Vera Maria Nepomuceno
Açucena e Rosane Farinha Candiota Masiero para, no mérito, dar-lhes provimento;
9.2. excluir dos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 7.577/2023T̆CUS̆egunda Câmara os
responsáveis Oscar Roberto de Souza, Rodolfo Bernardes Roquette, Rodolfo Vieira da
Silva Neto, Rosineide Tinoco Bandeira, Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de
Figueiredo, Vania Lucia Ribeiro de Carvalho, Wander Paulo Gomes de Miranda, Vera
Maria Nepomuceno Açucena e Rosane Farinha Candiota Masiero;
9.3. com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, julgar
regulares com ressalva, dando-lhes quitação, as contas dos responsáveis Oscar Roberto de
Souza, Rodolfo Bernardes Roquette, Rodolfo Vieira da Silva Neto, Rosineide Tinoco
Bandeira, Sergio Augusto Sadok Menna Barreto de Figueiredo, Vania Lucia Ribeiro de
Carvalho, Wander Paulo Gomes de Miranda, Vera Maria Nepomuceno Açucena e Rosane
Farinha Candiota Masiero;
9.4. dar ciência sobre o presente Acórdão aos recorrentes, informando que a
presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está
disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 11/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2084-
11/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).