ACÓRDÃO Nº 2082/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2082/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 035.733/2020-9.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Diana Quintella de Macedo Soares e Silva (055.***.***-56);
Eduardo Diniz França Santana (561.***.***-87); Erica Lydia de Freitas Bittencourt
(083.***.***-38); Fabiano Daher Ribeiro (012.***.***-69); Flavia Santopietro Pousa
Machado (052.***.***-02); Florence Vidal Perfeito (662.***.***-00); Francisco José
Pereira Lopes (296.***.***-49); Jaci Berriel Ferreira (009.***.***-48); Jaff da Silva Lopes
(035.***.***-07); Julio Cesar Gomes Pedro (932.***.***-00); Orlando Santos Diniz
(793.***.***-20).
3.2. Recorrentes: Florence Vidal Perfeito (662.***.***-00); Jaff da Silva Lopes
(035.***.***-07); Fabiano Daher Ribeiro (012.***.***-69); Francisco José Pereira Lopes
(296.***.***-49); Diana Quintella de Macedo Soares e Silva (055.***.***-56); Eduardo
Diniz França Santana (561.***.***-87); Flavia Santopietro Pousa Machado (052.719.557-
02).
4. Entidade: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Claudio Renato do Canto Farag (14.005/OAB-DF) e
Felipe Teixeira Vieira (31.718/OAB-DF), representando Julio Cesar Gomes Pedro; Ana
Paula Henriques de Santana (243356/OAB-RJ), representando Francisco José Pereira
Lopes; Jose Roberto Borges Tenorio (56635/OAB-RJ), Aline Alves Ferreira (131694/OAB-RJ)
e outros, representando Administração Regional do Senac No Estado do Rio de Janeiro;
Luiz Carlos Weizenmann (124605/OAB-RS) e Ana Cristina da Luz Braga Weizenmann
(114235/OAB-RS), representando Jaff da Silva Lopes; Florence Vidal Perfeito; Fabiano
Daher Ribeiro; Caroline Mello de Lima (215.975/OAB-RJ), Flavia Cardoso Santopietro
(128.118/OAB-RJ) e outros, representando Diana Quintella de Macedo Soares e Silva;
Eduardo Diniz França Santana; Marialda Fernandes Santos (74915/OAB-RJ), representando
Orlando Santos Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de recursos de
reconsideração interpostos por Florence Vidal Perfeito, Jaff da Silva Lopes, Fabiano Daher
Ribeiro, Francisco José Pereira Lopes, Diana Quintella de Macedo Soares e Silva, Eduardo
Diniz França Santana e Flávia Cardoso Santopietro, contra o Acórdão 7.046/2023-TCU-2a
Câmara (Relator: Ministro Vital do Rêgo).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/92 e nos arts.
277, inciso I, e 285 do RI/TCU, conhecer dos recursos de reconsideração interpostos
Florence Vidal Perfeito, Jaff da Silva Lopes, Fabiano Daher Ribeiro, Francisco José Pereira
Lopes, Diana Quintella de Macedo Soares e Silva, Eduardo Diniz França Santana e Flávia
Cardoso Santopietro para, no mérito, dar-lhes provimento;
9.2. com fulcro no art. 281 do RI/TCU, estender os efeitos da presente decisão
para os responsáveis Erica Lydia de Freitas Bittencourt e Jaci Berriel Ferreira;
9.3. excluir dos itens 9.1 e 9.2 do Acórdão 7.577/2023T̆CUS̆egunda Câmara os
responsáveis Florence Vidal Perfeito, Jaff da Silva Lopes, Fabiano Daher Ribeiro, Francisco
José Pereira Lopes, Diana Quintella de Macedo Soares e Silva, Eduardo Diniz França
Santana, Flávia Cardoso Santopietro, Erica Lydia de Freitas Bittencourt e Jaci Berriel
Ferreira;
9.4. com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno do TCU, julgar
regulares com ressalva, dando-lhes quitação, as contas dos responsáveis Florence Vidal
Perfeito, Jaff da Silva Lopes, Fabiano Daher Ribeiro, Francisco José Pereira Lopes, Diana
Quintella de Macedo Soares e Silva, Eduardo Diniz França Santana, Flávia Cardoso
Santopietro, Erica Lydia de Freitas Bittencourt e Jaci Berriel Ferreira;
9.5. dar ciência sobre o presente Acórdão aos recorrentes, informando que a
presente deliberação, acompanhada do Relatório e do Voto que a fundamenta, está
disponível para a consulta no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 11/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2082-
11/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz e Antonio Anastasia (Relator).