RESOLUÇÃO GECEX Nº 723, DE 23 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. . NCM . Nº Ex . Alíquota . Descrição . Quota . Unidade
da quota
. Observação . Enquadramento
(Anexo da Resolução
GMC Nº 49/19)
. Início da vigência . Término da
vigência
. . 1302.13.00 . - . 0% . -- De lúpulo . 1.200 . Toneladas . . Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 002 . 0% . Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais
brancos
. 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 003 . 0% . Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 004 . 0% . Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 005 . 0% . Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 006 . 0% . Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 007 . 0% . Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 008 . 0% . Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 009 . 0% . Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó,
com um suporte de sabugo de milho
. 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 010 . 0% . Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 011 . 0% . Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de
pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica
. 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 012 . 0% . Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de pó . 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 2309.90.90 . 013 . 0% . Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na
forma de pó
. 20.000 . Toneladas . Quota conjunta para os Ex nº 002, 003, 004,
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013
da NCM 2309.90.90
. Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 3907.99.99 . 001 . 0% . Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis
alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons
e 50.000 daltons, apresentado em pellets
. 120 . Toneladas . . Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 3926.90.90 . 233 . 0% . Selos de vedação confeccionados em matérias plásticas, em formato de borboleta, com
espessura de 120 mícrons, concebidos para serem utilizados na produção de bolsas para
hemodiálise
. 114,46 . Toneladas . . Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 7502.10.10 . - . 0% . Catodos . 7.200 . Toneladas . . Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 8501.10.19 . 062 . 0% . Motor elétrico sem escovas de 24 volts em corrente contínua, do tipo BLDC (brushless
DC motor), de imã permanente, com potência de até 37,5W; com peso igual ou superior
a 1,1 kg e inferior ou igual a 1,7 kg; apresentado com unidade controladora eletrônica
que opera na tensão de 90 VDC a 265 VDC, composta por módulo e controle remoto,
com comunicação por sinal de frequência (433 MHz); com: comprimento axial total de
125,5 mm, diâmetro externo de 140 mm e 6 furos de 5,40 mm de diâmetro dispostos na
carcaça do motor para posterior fixação de hélices; utilizado em ventiladores de teto
. 2.000.000 . Unidades . . Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026
. . 9018.90.69 . 005 . 0% . Aparelhos eletromédicos para medição simultânea da pressão arterial em antebraços e
tornozelos, concebidos para o cálculo automático do índice tornozelo-braquial (ITB)
. 300 . Unidades . . Art. 2º Inciso 1º . 30/04/2025 . 29/04/2026