RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.099, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 213. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.099, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA MACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007164/2025-10. Interessado: SPE Nova Era Integração
Transmissora S.A., CNPJ nº 55.042.636/0001-98. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Zebu III - Floresta
II C1, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 84,9 Km (oitenta e quatro vírgula nove
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Zebu III à Subestação Floresta II,
localizada nos municípios de: a) Delmiro Gouveia e Pariconha, no estado de Alagoas; e b)
Tacaratu, Petrolândia e Floresta, no estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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