RESOLUÇÃO Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2021 (parte 3 de 3)

8.745/1993.
TÍTULO III
DO REGIME ACADÊMICO
CAPÍTULO I
DO ENSINO
Art.44. O currículo dos cursos no IFSertão-PE está fundamentado em bases
filosóficas, epistemológicas, metodológicas, socioculturais e legais, expressas no seu
Projeto Pedagógico Institucional - PPI -, sendo norteado pelos princípios da estética, da
sensibilidade, da política, da igualdade, da ética, da identidade, da interdisciplinaridade,
da contextualização, da flexibilidade e da educação como processo de formação na vida
e para a vida, a partir de uma concepção de sociedade, trabalho, cultura, educação,
tecnologia e ser humano.
Art.45. O IFSertão-PE oferece cursos e programas de formação inicial e
continuada, de educação profissional técnica de nível médio, educação superior e pós-
graduação, desenvolvidos articuladamente à pesquisa, à inovação e à extensão.
CAPÍTULO II
DA PESQUISA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Art.46. As atividades de pesquisa têm como objetivo formar profissionais
para a investigação, a produção e a difusão de conhecimentos culturais, artísticos,
científicos e tecnológicos, o empreendedorismo, sendo desenvolvidas em articulação
com o ensino e a extensão, ao longo de toda a formação profissional.
Art.47. Cabe ao IFSertão-PE incentivar e promover o desenvolvimento de
programas e projetos de pesquisa, articulando-se com órgãos de fomento e
consignando em seu orçamento recursos para esse fim.
Art.48. As atividades científicas, tecnológicas e de inovação serão
desenvolvidas através de projetos de pesquisa, ensino e extensão, executadas pelos
Campi, cujas regulamentações serão definidas pela Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e
Pós-Graduação, apreciada pelo órgão colegiado competente e aprovadas pelo Conselho
Superior.
CAPÍTULO III
DA EXTENSÃO
Art.49. As ações de extensão constituem um processo educativo, científico,
artístico-cultural e desportivo que se articula ao ensino e à pesquisa de forma
indissociável, com o objetivo de intensificar uma relação transformadora entre o
IFSertão-PE e a sociedade.
Art.50. Cabe ao IFSertão-PE incentivar e promover o desenvolvimento de
programas e projetos de extensão, articulando-se com órgãos de fomento e
consignando em seu orçamento recursos para esse fim.
Art.51. As políticas de extensão serão dispostas em regulamentação definida
pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, apreciada pelo órgão colegiado competente e
aprovada pelo Conselho Superior.
TÍTULO IV
DA COMUNIDADE ACADÊMICA
Art.52. A comunidade acadêmica do IFSertão-PE é composta pelos corpos
discente, docente e técnico-administrativo em educação.
Parágrafo único. Os direitos, vantagens e regime disciplinar são os descritos
em lei, e no que couber ao Regimento Geral do IFSertão-PE e em atos do Reitor.
CAPÍTULO I
DO CORPO DISCENTE
Art.53. O corpo discente do IF Sertão-PE é constituído por alunos
matriculados nos diversos cursos e programas oferecidos pela instituição.
§1º Os estudantes do IFSertão-PE que cumprirem integralmente o currículo
dos cursos farão jus a diploma ou certificado, na forma e nas condições previstas na
Organização Didática.
§2º Os estudantes em regime de matrícula especial somente farão jus à
declaração das disciplinas cursadas ou das competências adquiridas.
§3º O Campus poderá manter programa de monitoria e alunos
colaboradores selecionando monitores e alunos colaboradores, conforme edital
específico.
Art.54. Somente os alunos com matrícula regular ativa nos cursos de nível
médio, de graduação e de pós-graduação, poderão votar e ser votados para as
representações discentes do Conselho Superior, Conselhos de Campus e outros órgãos
colegiados e comissões específicas, bem como participar dos processos eletivos para
escolha do(a) Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais dos Campi.
CAPÍTULO II
DO CORPO DOCENTE
Art.55. O corpo docente é constituído pelos professores integrantes do
quadro permanente de pessoal do IFSertão-PE, regidos pelo Regime Jurídico Único, e
demais professores admitidos na forma da lei.
Art.56. O Professor(a) investido(a) nas funções de Reitor(a), Pró-Reitor(a) ou
Diretor(a)-Geral ficará desobrigado do exercício das demais atividades docentes, sem
prejuízo dos vencimentos, gratificações, vantagens e progressões funcionais.
Art.57. O Campus poderá contratar professor substituto em caso da
ocupação de cargos de Reitor(a), Pró-Reitor(a) ou Diretor(a)-Geral, de acordo com o art.
2o, §1o, III, Lei nº. 8.745/1993.
Art.58. Somente os servidores docentes do quadro ativo permanente de
pessoal do IFSertão-PE poderão votar e serem votados para as suas representações no
Conselho Superior e outros órgãos colegiados específicos, bem como participar dos
processos eletivos para escolha do(a) Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais dos Campi.
CAPÍTULO III
DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Art.59. O corpo técnico-administrativo em educação é constituído pelos
servidores integrantes do quadro permanente de pessoal do IFSertão-PE, regidos pelo
Regime Jurídico Único, que exerçam atividades técnicas, administrativas, operacionais e
de apoio, podendo exercer atividades educacionais, de pesquisa, inovação e de
extensão, de acordo com legislação vigente.
Art.60. O(A) servidor(a) técnico-administrativo investido(a) nas funções de
Pró-Reitor(a) ou Diretor(a)-Geral fica desobrigado do exercício das demais atividades
inerentes ao cargo que ocupa, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações, vantagens
e progressões funcionais.
Art.61. Somente os servidores técnico-administrativos do quadro ativo permanente
de pessoal do IFSertão-PE poderão votar e serem votados para as suas representações no
Conselho Superior e outros órgãos colegiados específicos, bem como participar dos processos
eletivos para escolha do(a) Reitor(a) e Diretores(as)-Gerais dos Campi.
CAPÍTULO IV
DO REGIME DISCIPLINAR
Art.62. O regime disciplinar do corpo docente e técnico-administrativo em
educação do IF Sertão-PE observa as disposições legais, normas e regulamentos sobre
a ordem disciplinar e sanções aplicáveis, bem como os recursos cabíveis, previstos pela
legislação federal.
Art.63. O regime disciplinar do corpo discente será o estabelecido em
Regulamento próprio aprovado pelo Conselho Superior.
TÍTULO V
DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS
Art.64. O IFSertão-PE expedirá e registrará seus diplomas em conformidade
com o parágrafo 3° do Art. 2° da Lei n°. 11.892/2008 e emitirá certificados a alunos
concluintes de cursos e programas.
Art.65. No âmbito de sua atuação, o IFSertão-PE funciona como instituição
acreditadora e certificadora de competências profissionais, nos termos da legislação vigente.
Art.66. O IFSertão-PE poderá conferir títulos de Mérito Acadêmico, conforme
disciplinado no Regimento Geral.
TÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO
Art.67. O patrimônio do IFSertão-PE é constituído por:
I - bens e direitos que compõem o patrimônio da Reitoria e de cada um dos
Campi que o integram;
II - bens e direitos que vier a adquirir;
III - doações ou legados que receber;
IV - bens incorporados que resultem de serviços por ele realizados; e
V - direitos obtidos de registros e patentes na forma da legislação
vigente.
Parágrafo único. Os bens e direitos do IF Sertão-PE devem ser utilizados ou
aplicados, exclusivamente, para a consecução de seus objetivos, não podendo ser
alienados, exceto nos casos e condições permitidos em lei.
TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art.68. O IFSertão-PE, conforme sua necessidade específica, poderá constituir
órgãos colegiados de natureza normativa e consultiva e comissões técnicas e/ou
administrativas.
Art.69. A alteração deste Estatuto será permitida apenas mediante decisão
do Conselho Superior, que deverá reconduzir a decisão para aprovação do Ministro de
Estado da Educação, ou por determinação superior.
§1º O dispositivo mencionado no caput deste artigo exigirá quorum
qualificado de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Conselho Superior, mediante
deliberação em sessão convocada exclusivamente para este fim.
§2º A convocação da sessão para os fins do caput será feita pelo Reitor ex
officio ou pela maioria simples dos membros do Conselho Superior.
Art.70. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Superior.
Art.71. Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.