PORTARIASFA-RJ/MAPA Nº 783, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIASFA-RJ/MAPA Nº 783, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262, Regimento Interno da
Secretaria Executiva, do Ministério de Agricultura e Pecuária aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018 nos artigos 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023 e tendo em visa o disposto no Regulamento do Serviço de
Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 03 de julho de 1934, na
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013 e os termos constante no processo
eletrônico nº 21044.001189/2025-88. resolve:
Art. 1º - HABILITAR a Médica Veterinária, PATRICIA MELLO RENNÓ PEREIRA,
inscrita no CRMV-RJ sob o nº 6170-VP não vinculada ao Serviço Oficial de Defesa
Sanitária Animal, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à
movimentação de Equídeos, no Município do Rio de Janeiro, situado no Estado do Rio
de Janeiro, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO