PORTARIA SUFRAMA Nº 1.911, DE 17 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS. Todos os atos de 24/04/2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.911, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Aprova o projeto agropecuário pleno para a
implantação da Cultura do Açaí, de interesse de
AGROEDEN SERVIÇOS DE AGRONOMIA LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de
26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os
termos do Parecer Técnico nº 145/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da
Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-
SUFRAMA nº 52710.008842/2022-11, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de
atividades agropecuárias diversas, de interesse de AGROEDEN SERVIÇOS DE AGRONOMIA
LTDA (CNPJ: 46.649.815/0001-05), na forma do Parecer Técnico nº
145/2025/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo
descritas em um lote com área de 2.480,4834 hectares, localizada na Estrada Vicinal ZF-07,
km 43, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa:
.
DISCRIMINAÇÃO
.ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .Total
. .Açaí .75 .75 .75 .75 .75 .375
. .Infraestrutura .5 .6 .7 .8 .9 .35
. .Total .80 .81 .82 .83 .84 .410
. .INVERSÕES TOTAIS (R$)
. .Todas
atividades
.5.927.517,12.4.968.102,90.7.897.106,74.6.756.645,51.9.346.314,47.34.895.686,74
. .Total . . . . . .34.895.686,74
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .16 .20 .26 .30 .35 .35
. .Variável .3 .6 .13 .15 .17 .17
. .Total .52
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem
prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente,
conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho
de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções,
Portarias e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

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