PORTARIA SRI/PR Nº 119, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SRI/PR Nº 119, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Realocação de Função Comissionada Executiva FCE
no âmbito da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República.
A MINISTRA DE ESTADO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 3º, inciso VI, do Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro 2023, e no art. 13 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE
2.07, da Diretoria de Acompanhamento Junto ao Senado Federal da Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República para a Diretoria de Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República.
. . Unidade administrativa
de origem
. Código . Categoria . Nível . Unidade administrativa
de destino
. . Diretoria de
Acompanhamento Junto ao
Senado Federal da
Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares
. FCE . 2 . 07 . Diretoria de
Acompanhamento Junto à
Câmara dos Deputados da
Secretaria Especial de
Assuntos Parlamentares
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas na futura
proposta de alteração do Decreto de aprovação da Estrutura Regimental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
GLEISI HOFFMANN