PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 398, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 398, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006; na Instrução Normativa
nº 10, de 03 de março de 2017; e na Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de
2006, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
ALEXANDRE MARTINS FARINAZZO, inscrito no CRMV-PR sob o nº 6041, para fins de
execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de
testes de diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação
de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no
estado do Paraná (Processo nº 21034.006359/2025-30).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 438, de 15 de julho de 2005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 399 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JOÃO VITTOR RACKI, inscrito no CRMV-PR
sob nº 25372, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para equídeos e
peixes, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.007827/2025-93).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 400 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RODRIGO SATO, inscrito no CRMV-PR sob
nº 9323, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de equídeos,
abelhas, peixes, roedores, lagomorfos, camelídeos e répteis no Estado do Paraná e de
ruminantes exclusivamente para a saída de eventos com aglomerações de animais no
Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado do Paraná, observando as normas
e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.007724/2025-23).
Art. 2º Revogar as Portarias nº 52, de 13 de fevereiro de 2012 e nº 78, de 23
de fevereiro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 401 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário MARCELO PAULINO BORGES, inscrito no CRMV-PR sob nº 19044, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.007629/2025-20).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 166, de 12 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SFA-PR/MAPA nº 94, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União em 17 de abril de 2025, Edição 74, Seção 1, Página 13 - ONDE SE LÊ
Portaria nº 94, LEIA-SE Portaria nº 394.