PORTARIA SE/MS Nº 796, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 796, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas final de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul
CNPJ: 94.594.629/0001-50
Município/UF: Porto Alegre/RS
Título do projeto: "Coragem para Sorrir - Capacitação de cirurgiões-dentistas
para o atendimento odontológico de pacientes oncológicos pediátricos e conscientização
de Pais e Pacientes"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução físico-financeira
Processo NUP: 25000.077936/2015-44
Período analisado: 22/8/2016 a 22/9/2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 31/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0046437158) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0046784137)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA