PORTARIA SE/MS Nº 790, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 790, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
Hospital das Clínicas da FMRP-USP-FAEPA.
CNPJ: 57.722.118/0001-40.
Município/UF: Ribeirão Preto/SP.
Título do projeto: "Função autonômica como indicador de disfunção
miocárdica e risco de morte súbita cardíaca na Distrofia Muscular de Duchenne".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.033953/2021-18.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer Técnico nº 22/2025-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0046573673).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA