PORTARIA SE/MJSP Nº 1.633, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 6)

Interessada: DAISIS KARELYS FLORES MORENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541152/2024.
Interessada: ESTHER ESTIMPHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 631.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541027/2024.
Interessada: SONIE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 631.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541010/2024.
Interessado: GBEYIGBENA PIERRE AGON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite permitido de
ausências do país e não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 631.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540853/2024.
Interessado: VIVIANA MARCELA PLACENCIO GARRIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 631.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540822/2024.
Interessado: NAIM AYMAN NAIM SAMOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540762/2024.
Interessado: ROSEMITHA ALFRED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540598/2024.
Interessado: SHAHBAZ SAMI AHMED SHAIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e,
portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 631.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540585/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA ONATE MUNIVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5,
6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 631.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540437/2024.
Interessado: ALEXANDER RODRIGO VITCHINOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.977
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540375/2024.
Interessado: MARIA FELOMENA DA VEIGA MONTEIRO CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e documentação que comprove residência pelo período de 04
(quatro) anos, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540237/2024.
Interessado: JEAN OLGUY TELEMAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540110/2024.
Interessado: CHAHD REFAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540109/2024.
Interessado: AMINA MUSTAFA MOHAMED YACOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II,III, IV, V do Decreto
9.199/2017 tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539992/2024.
Interessado: MARIE ABICHAELLE RAYMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539961/2024.
Interessado: ANTA PENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do
item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539917/2024.
Interessado: SERGIO BELLECHASSE LISSABET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539906/2024.
Interessada: LEIDY JOHANA PERALTA MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 630.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539869/2024.
Interessado: TAREK ALIBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts.5º, 51, e dos itens 4, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539650/2024.
Interessado: KENDY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539485/2024.
Interessado: HEDSON HEDI CRISTOVAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0539470/2024.
Interessado: VITALI KISELKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos
itens 5 e 8 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539438/2024.
Interessado: JANETE ELIANE WEISS TAVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 629.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539401/2024.
Interessada: HOGLA SAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539280/2024.
Interessado: CREPIN AZIZ JOSE OLUWAFOUMI AGANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 629.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538860/2024.
Interessado: JUAN FERNANDO LOVERA SAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538716/2024.
Interessado: ADO DIASIVI DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º; 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
51 do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538610/2024.
Interessado: DARIENA LAUZAO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538529/2024.
Interessada: PAOLA MILUSSKA SANDOVAL CERRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538494/2024.
Interessado: JAYDER BAUTISTA MARROQUIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 4, 6, 9, 113 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538360/2024.
Interessado: ISMAIL PRODHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado.
Código: 628.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538052/2024.
Interessada: ELENA ALEKSANDROVNA SOROKINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537875/2024.
Interessado: MAMADOU DAFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 627.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537687/2024.
Interessada: MARCELINA CLAUDETH ANTONIO GASPAR MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país e não apresentou documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536710/2024.
Interessado: ZAHIDUL ISLAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e documento indicativo válido
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536637/2024.
Interessada: EDIMILEI PAULA LINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534438/2024.
Interessado: MICKA SENATUS ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
4, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.