PORTARIA MDS Nº 1.078, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.078, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Altera a Portaria MDS nº 1069, de 24 de março de
2025, que instituiu o Prêmio de Inclusão
Socioeconômica, no âmbito do Programa Acredita
no Primeiro Passo.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, o artigo 27, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, o artigo 34 do Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 14.995, de
10 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria MDS nº 1.069, de 24 de março de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 57, de 25 de março de 2025, Seção 1, páginas 30 e 31,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º.................................................................................................................
§ 2º Para fins de representatividade do território nacional os Prêmios I e III
serão analisados entre as 05 (cinco) macrorregiões geográficas oficiais do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, quais sejam, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste
e Centro-Oeste, considerando-se o ano de 2022 como base de referência para
definição do ranking de desempenho nacional." (NR)
..............................................................................................................................
§ 4º As instituições financeiras premiadas serão àquelas identificadas pela
Comissão Organizadora, em nota técnica fundamentada, com maior participação no
Programa Acredita no Primeiro Passo e Procred 360." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS