PORTARIA MAPA Nº 67, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 67, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2003, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, § 3º, da Lei n º 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no art. 23, §2º, do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro
de 2002, e no art. 8º, da Instrução Normativa SDA n º 36, de 24 de novembro de
2009, e o que consta do Processo nº 21020.000051/2025-30, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa PROTEPLANT PESQUISA E CONSULTORIA LTDA,
CNPJ nº 51.902.242/0001-01, situada na Fazenda Cachoeirinha, Zona Rural, CEP 75.650-
000, Morrinhos-GO, para, na qualidade de entidade de pesquisa, realizar pesquisas e
ensaios experimentais com agrotóxicos e afins, objetivando a emissão de laudos de
eficiência e praticabilidade agronômica, de fitotoxicidade para fins de registro de
agrotóxicos e afins.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade
indeterminada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA