PORTARIA IN/CC/PR Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 47, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRESA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
nº 782, de 17 de julho de 2024 e pela competência que lhe foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso
IVdoartigo8ºdaPortarianº702,de22demaiode2024,ambasdoMinistrodeEstadodaCasaCivilda
Presidência da República, e considerando o disposto na Portaria nº 720, de 24 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Realocar Função de Confiança no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, constantes na alínea a do anexo III do Decreto nº 12.098, de 03 de
julho de 2024.
I - uma Função de Confiança de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de
Recursos Logísticos, unidade 99, para Coordenação de Orçamento e Finanças, unidade 487;
Art. 2º As realocações de que trata o caput serão refletidas no Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Imprensa Nacional da
Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e
Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em
vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor após três dias úteis contados da data de sua publicação.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA