PORTARIA CJF Nº 212, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA CJF Nº 212, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de
fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos
da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições
permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos Tribunais
Regionais Federais, resolve:
Art. 1º Instaurar a inspeção em setores administrativos e judiciais de 2º grau no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no período de 26 a 30 de maio de 2025.
Parágrafo único. Durante a inspeção - ou em razão desta, os trabalhos forenses
e/ou prazos processuais não serão suspensos.
Art. 2º Os trabalhos de inspeção se realizarão na Presidência, na Vice-Presidência,
na Corregedoria Regional, nos gabinetes dos Desembargadores Federais e nas seguintes
unidades: Central de Atendimento Processual, Comissão Permanente de Segurança,
Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Coordenadoria do Sistema de Conciliação da
Justiça Federal, Diretoria Judiciária, Escola de Magistrados e Servidores, Núcleo de
Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, Secretaria da Magistratura, Secretaria
dos Órgãos Julgadores, Secretaria de Precatórios, Secretaria de Recursos aos Tribunais
Superiores, Estatística e Sistemas Judiciais.
Parágrafo único. O cronograma das atividades de inspeção, assim como as
orientações sobre a execução dos trabalhos e os horários de realização das visitas, será
informado ao Tribunal.
Art. 3º No período entre 19 de maio e 6 de junho de 2025, o Tribunal deverá
disponibilizar à equipe da Corregedoria-Geral da Justiça Federal acesso remoto irrestrito a seus
sistemas judiciais e administrativos.
Art. 4º A designação dos magistrados e servidores que participarão dos trabalhos
de inspeção será comunicada ao Tribunal em momento oportuno, anterior ao início dos
trabalhos.
Parágrafo único. Ficam desde já designados para realização dos trabalhos os
servidores da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Alessandra Pinheiro de Melo, Evilane Prata
Antunes Ribeiro Martins, Gabriel Alves dos Santos, Joelmir Rodrigues da Silva e Renato de
Oliveira Paes.
Art. 5º Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Mônica Drumond de Oliveira
Torrent, para realização dos trabalhos e guarda de documentos, arquivos eletrônicos e
informações destinados à consolidação do relatório final de inspeção.
Art. 6º Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a divulgação desta
Portaria aos membros e servidores do Tribunal.
Art. 7º Determinar a expedição de ofícios ao ao Conselho Nacional de Justiça, à
Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria Regional da República da 4ª Região, à
Procuradoria- Geral Federal, à Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, à Defensoria
Pública-Geral da União, à Defensoria Pública da União no Estado do Rio Grande do Sul, à
Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e à Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal
e Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) comunicando a realização da inspeção.
Min. LUIS FELIPE SALOMÃO