PORTARIA Nº 4.863, DE 23 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 4.863, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ISABEL VIVALDA VILAR CHIQUEMBA - F3009024, natural da Angola, nascida em
06 de agosto de 2018, filha de Henrique Adelino Chiquemba e de Catarina Cuva de Fatima
Vilar Chiquemba, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0155442/2021) e
VICTORIA NGINGA VILAR CHIQUEMBA - F300954M, natural da Angola, nascida
em 30 de outubro de 2013, filha de Henrique Adelino Chiquemba e de Catarina Cuva de
Fatima Vilar Chiquemba, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0155436/2021).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora da sra. Iasmim Rocha
Shriemer, incluído na Portaria nº 4.841, de 14 de abril de 2025 publicada no Diário Oficial
da União nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025, é Danielle Rocha Pinto Schriemer e não
como constou, Processo nº 08018.019192/2025-15.
Certidão Nº
/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.016521/2025-68
Em atenção ao pedido datado de 10 de abril de 2025, em que Ana Luísa da
Graça Bento Fernandes, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na
Portaria n.º 275 de 03 de junho de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 04 de
junho de 1991, o seguinte teor: "O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve:
Reconhecer aos portugueses abaixo a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de
direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a
ANA LUÍSA DA GRAÇA BENTO FERNANDES, natural de Luanda, Angola, nascida a 28 de
março de 1967, filha de José Luciano Bento e de Maria Luisa Gonçalves da Graça Bento,
residente no Estado de São Paulo, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País.
Processo 8506-03.704/90". CERTIFICO, ainda, que Ana Luísa da Graça Bento Fernandes
voltou assinar Ana Luísa da Graça Bento, por haver se divorciado, conforme sentença
proferida aos 14 de outubro de 2024, conforme certidão do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais do 3º Subdistrito - Campinas-SP. (Matrícula n.º 121327 01 55 1990 3
00018 039 0005129 10).
Certidão Nº __ /2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.078547/2024-19
Em atenção ao pedido datado de 28 de agosto de 2024, CERTIFICO que consta
desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 617 de 10 de
agosto de 1977, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 1977 - "O
MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8 do Decreto n.º
70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de direitos e obrigações
civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado
Decreto, a Maria de Fátima Sousa da Costa, natural de Portugal, nascida 1 de fevereiro de
1955, filha de Manuel Cardoso Costa e de Maria Irene de Sousa Vieira, residente no Estado
do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na
Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País - Processo nº 18 496-
77. CERTIFICO, ainda, que Maria de Fátima Sousa da Costa passou a assinar Maria de
Fátima Costa Figueira, por haver contraído matrimônio com Zilmar Figueira da Silva, em 07
de dezembro de 1985, conforme certidão do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
da 6º Zona Judiciária de Niterói -RJ. (Reg. lavrado no Lv. -B-4, as folhas 066, termo 1196)
Matrícula nº 091140 02 55 1985 2 00004 066 0001196 21.
LETÍCIA CAMPOS CAMILO