PORTARIA Nº 260, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (parte 19 de 49)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 24/04/2025

.41002016025P5 .Gestão da Informação .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFCA .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CARIRI
.22033017002P3 .BIBLIOTECONOMIA .MP .3
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFDPAR .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO DELTA DO
PARNAÍBA
.22042008001P7 .ARTES, PATRIMÔNIO E MUSEOLOGIA .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFMA .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.20001010048P0 .COMUNICAÇÃO .MP .3
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFPB-JP .UNIVERSIDADE FEDERAL
DA PARAÍBA ( JOÃO
PESSOA )
.24001015068P1 .JORNALISMO .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFRJ .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
.31001017166P3 .Mídias Criativas .MP .3
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFRN .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO
NORTE
.23001011080P9 .Ciência da Informação .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UFU .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE UBERLÂNDIA
.32006012033P8 .Tecnologias, Comunicação e Educação .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UNICAP .UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE
PERNAMBUCO
.25002015008P8 .INDÚSTRIAS CRIATIVAS .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UNIPAMPA .FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PAMPA
.42046017014P9 .COMUNICAÇÃO E INDÚSTRIA CRIATIVA .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UNIRIO .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
.31021018018P8 .BIBLIOTECONOMIA .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.UNIRIO .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
.31021018019P4 .Gestão de Documentos e Arquivos .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.USCS .UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE SÃO
CAETANO DO SUL
.33110018004P1 .INOVAÇÃO NA COMUNICAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO .MP .4
. .COMUNICAÇÃO E
INFORMAÇÃO
.USP .UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO
.33002010248P1 .GESTÃO DA INFORMAÇÃO .MP .4
. .DIREITO .ATITUS .ATITUS EDUCAÇÃO S.A .42051010001P4 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .CESUPA .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ
.15013014001P3 .Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional .ME .4
. .DIREITO .ESDHC .ESCOLA SUPERIOR DOM
HELDER CÂMARA
.32083017001P4 .Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável .ME/DO .4
. .DIREITO .FACEPD .FACULDADE ESCOLA
PAULISTA DE DIREITO
.33254010001P6 .Direito .ME .3
. .DIREITO .FADIC .FACULDADE DAMAS DA
INSTRUÇÃO CRISTÃ
.26017008001P4 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .FADISP .FACULDADE
AUTÔNOMA DE DIREITO
.33136017001P4 .FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .FDMC .FACULDADE DE DIREITO
MILTON CAMPOS
.32040016001P8 .Direito nas Relações Econômicas e Sociais .ME .3
. .DIREITO .FDSM .FACULDADE DE DIREITO
DO SUL DE MINAS
.32079010001P4 .Direito .ME .4
. .DIREITO .FDV .FACULDADE DE DIREITO
DE VITORIA
.30010012001P7 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .FGV - DIREITO SP .ESCOLA DE DIREITO DE
SÃO PAULO
.33145016001P0 .Direito .ME/DO .5
. .DIREITO .FGV/RJ .FUNDAÇÃO GETÚLIO
VARGAS ( RJ )
.31011012015P7 .Direito da Regulação .ME/DO .5
. .DIREITO .FMP .FACULDADE DE DIREITO
DA FUNDAÇÃO ESCOLA
SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
.43002005001P9 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .FUFPI .FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PIAUÍ
.21001014083P2 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UFS .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SERGIPE
.27001016035P4 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .FUMEC .UNIVERSIDADE FUMEC .32053010002P5 .Instituições Sociais, Direito e Democracia .ME .4
. .DIREITO .FURB .UNIVERSIDADE
REGIONAL DE
BLUMENAU
.41006011015P5 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .FURG .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE
.42004012027P3 .Direito e Justiça Social .ME .4
. .DIREITO .IBET .INSTITUTO BRASILEIRO
DE ESTUDOS
TRIBUTÁRIOS
.35019000001P6 .DIREITO TRIBUTÁRIO .ME .3
. .DIREITO .IDP .INSTITUTO BRASILEIRO
DE ENSINO,
DESENVOLVIMENTO E
PESQUISA
.53019016001P9 .Direito Constitucional .ME/DO .5
. .DIREITO .ITE .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE BAURU
.33105014001P2 .SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS .ME/DO .5
. .DIREITO .PUC-RIO .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO RIO DE
JANEIRO
.31005012020P4 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .PUC/MG .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE MINAS
GERAIS
.32008015005P7 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .PUC/PR .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO PARANÁ
.40003019006P4 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .PUC/RS .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.42005019013P9 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .PUC/RS .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.42005019023P4 .CIÊNCIAS CRIMINAIS .ME/DO .5
. .DIREITO .PUC/SP .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE SÃO
PAULO
.33005010019P5 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .PUCCAMP .PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE CAMPINAS
.33006016018P1 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UCB-TAG .UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE BRASÍLIA
.53003012008P3 .DIREITO .ME .5
. .DIREITO .UCS .UNIVERSIDADE DE
CAXIAS DO SUL
.42008018004P9 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .UCP/RJ .UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE
PETRÓPOLIS
.31019013002P3 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UDF .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO DISTRITO FEDERAL
.53032012001P8 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UEA .UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS
.12008010002P5 .DIREITO AMBIENTAL .ME .4
. .DIREITO .UEL .UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE
LONDRINA
.40002012002P2 .DIREITO NEGOCIAL .ME/DO .4
. .DIREITO .UENP .UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO NORTE
DO PARANÁ
.40031012001P5 .CIÊNCIA JURÍDICA .ME/DO .4
. .DIREITO .UERJ .UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
.31004016015P4 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .UFAM .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO AMAZONAS
.12001015174P2 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UFC .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ
.22001018011P4 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .UFERSA .UNIVERSIDADE FEDERAL
RURAL DO SEMI-ÁRIDO
.23003014073P5 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UFES .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO
.30001013027P0 .Direito Processual .ME .4
. .DIREITO .UFF .UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE
.31003010080P8 .Direito Constitucional .ME .4
. .DIREITO .UFG .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE GOIÁS
.52001016041P5 .DIREITO AGRÁRIO .ME/DO .4
. .DIREITO .UFJF .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE JUIZ DE FORA
.32005016036P0 .Direito e Inovação .ME .4
. .DIREITO .UFMA .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MARANHÃO
.20001010029P5 .DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA .ME .4
. .DIREITO .UFMG .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MINAS GERAIS
.32001010027P6 .DIREITO .ME/DO .7
. .DIREITO .UFMS .FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO DO
SUL
.51001012101P5 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UFMT .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO
.50001019025P4 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UFOP .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE OURO PRETO
.32007019052P9 .Direito .ME .4
. .DIREITO .UFPA .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PARÁ
.15001016003P1 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UFPB-JP .UNIVERSIDADE FEDERAL
DA PARAÍBA ( JOÃO
PESSOA )
.24001015037P9 .CIÊNCIAS JURÍDICAS .ME/DO .4
. .DIREITO .UFPE .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PERNAMBUCO
.25001019029P9 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UFRGS .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO
SUL
.42001013042P3 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .UFRJ .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
.31001017130P9 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .UFRN .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO
NORTE
.23001011034P7 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UFSC .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA CATARINA
.41001010011P1 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .UFSM .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SANTA MARIA
.42002010057P0 .Direito .ME .4
. .DIREITO .UFU .UNIVERSIDADE FEDERAL
DE UBERLÂNDIA
.32006012027P8 .Direito .ME .4
. .DIREITO .UI .UNIVERSIDADE DE
ITAÚNA
.32017014001P7 .Direitos Fundamentais .ME/DO .4
. .DIREITO .UNB .UNIVERSIDADE DE
BRASÍLIA
.53001010017P3 .DIREITO .ME/DO .7
. .DIREITO .UNESA .UNIVERSIDADE ESTÁCIO
DE SÁ
.31018017007P9 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UNESC .UNIVERSIDADE DO
EXTREMO SUL
CATARINENSE
.41015010008P4 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UNESP-FR .UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA
JÚLIO DE MESQUITA
FILHO ( FRANCA )
.33004072068P9 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .UNI7 .CENTRO UNIVERSITÁRIO
7 DE SETEMBRO
.22012010001P0 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UNIALFA .CENTRO UNIVERSITÁRIO
ALVES FARIA
.52016013003P0 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UNIBRASIL .CENTRO UNIVERSITÁRIO
AUTÔNOMO DO BRASIL
.40036014001P7 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UNICAP .UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE
PERNAMBUCO
.25002015006P5 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UNICESUMAR .UNIVERSIDADE
CESUMAR
.40030016001P9 .CIÊNCIAS JURÍDICAS .ME/DO .4
. .DIREITO .UniCEUB .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DE BRASÍLIA
.53005015001P1 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UNICHRISTUS .CENTRO UNIVERSITÁRIO
CHRISTUS
.23009004003P0 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UNICURITIBA .CENTRO UNIVERSITÁRIO
CURITIBA
.40029018001P4 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UNIFG .CENTRO UNIVERSITÁRIO
FG
.29010004001P8 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UNIFIEO .CENTRO UNIVERSITÁRIO
FIEO
.33079013001P3 .DIREITO .ME .3
. .DIREITO .UNIFOR .UNIVERSIDADE DE
FORTALEZA
.22002014003P8 .DIREITO CONSTITUCIONAL .ME/DO .6
. .DIREITO .UNIMAR .UNIVERSIDADE DE
MARÍLIA
.33034010006P0 .DIREITO .ME/DO .5
. .DIREITO .UNINOVE .UNIVERSIDADE NOVE
DE JULHO
.33092010011P1 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .UNIPAR .UNIVERSIDADE
PARANAENSE
.40028011001P8 .DIREITO PROCESSUAL E CIDADANIA .ME .4
. .DIREITO .UNIRIO .UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
.31021018015P9 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UNISAL .CENTRO UNIVERSITÁRIO
SALESIANO DE SÃO
PAULO
.33131015005P8 .Direito .ME .3
. .DIREITO .UNISANTA .UNIVERSIDADE SANTA
CECÍLIA
.33087016003P5 .DIREITO DA SAÚDE: DIMENSÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS .ME .3
. .DIREITO .UNISANTOS .UNIVERSIDADE
CATÓLICA DE SANTOS
.33020019001P7 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .UNISINOS .UNIVERSIDADE DO VALE
DO RIO DOS SINOS
.42007011005P9 .DIREITO .ME/DO .6
. .DIREITO .UNIT-SE .UNIVERSIDADE
TIRADENTES
.27002012005P4 .Direitos Humanos .ME/DO .4
. .DIREITO .UNIVALI .UNIVERSIDADE DO VALE
DO ITAJAÍ
.41005015001P8 .CIÊNCIA JURÍDICA .ME/DO .6
. .DIREITO .UNOCHAPECÓ .UNIVERSIDADE
COMUNITÁRIA DA
REGIÃO DE CHAPECÓ
.41016017006P8 .DIREITO .ME .4
. .DIREITO .UNOESC .UNIVERSIDADE DO
OESTE DE SANTA
CATARINA
.41007018003P3 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .UPM .UNIVERSIDADE
PRESBITERIANA
MACKENZIE
.33024014018P2 .DIREITO POLÍTICO E ECONÔMICO .ME/DO .6
. .DIREITO .URI .UNIVERSIDADE
REGIONAL INTEGRADA
DO ALTO URUGUAI E
DAS MISSÕES
.42010012003P3 .DIREITO .ME/DO .4
. .DIREITO .USP .UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO
.33002010119P7 .DIREITO .ME/DO .7
. .DIREITO .USP/RP .UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO ( RIBEIRÃO
PRETO )
.33002029051P9 .Direito .ME .4
. .DIREITO .UVA .UNIVERSIDADE VEIGA
DE ALMEIDA
.31030017006P5 .Direito .ME/DO .4
. .DIREITO .CERS .FACULDADE CERS .26038005001P4 .DIREITO, MERCADO, COMPLIANCE E SEGURANÇA HUMANA .MP .3
. .DIREITO .ENFAM .ESCOLA NACIONAL DE
FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE
MAGISTRADOS
MINISTRO SÁLVIO DE
FIGUEIREDO TEIXEIRA
.53069005001P2 .DIREITO E PODER JUDICIÁRIO .MP .3
. .DIREITO .FGV - DIREITO SP .ESCOLA DE DIREITO DE
SÃO PAULO
.33145016002P6 .Direito .MP .4
. .DIREITO .FL .FACULDADES LONDRINA .41079000001P0 .DIREITO, SOCIEDADE E TECNOLOGIAS .MP .3
. .DIREITO .IBDT .INSTITUTO BRASILEIRO
DE DIREITO TRIBUTÁRIO
.35016000001P3 .DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E COMPARADO .MP .3
. .DIREITO .IDP .INSTITUTO BRASILEIRO
DE ENSINO,
DESENVOLVIMENTO E
PESQUISA
.53019016004P8 .DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO .MP .3
. .DIREITO .IESB .CENTRO UNIVERSITÁRIO
DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR