PORTARIA Nº 206, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 206, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Suspende o expediente na sede da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Feira de Santana e dá
outras providências.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no
uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 290, 299, 360 e 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27
de julho de 2020, e alterações, considerando a publicação do Decreto Municipal de Feira
de Santana nº 13.928, de 15 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Município de 16 de abril de 2025, e considerando ainda que entre os dias 1º e 04/05/2025
acontecerá, no município de Feira de Santana, o evento festivo denominado "Micareta de
Feira 2025" e que, nesse período, a região central da cidade, onde está localizado o
edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, mostra-se
bastante vulnerável, registrando-se ainda redução de frota e alteração de rota do
transporte público urbano, além de redução no efetivo das forças de segurança, e visando
preservar a segurança de servidores, de funcionários, do patrimônio da União e dos
contribuintes, resolve:
Art. 1º Suspender o expediente, na sede da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Feira de Santana, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Centro, Feira de
Santana - BA, no dia 02/05/2025.
Art. 2º Estabelecer que o expediente, na sede da Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Feira de Santana, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 195, Centro, Feira
de Santana - BA, no dia 05/05/2025, será das 13h às 17h.
Art. 3º Estabelecer que, nos dias 02/05/2025 e 05/05/2025, não haverá
atendimento ao público no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da sede da
delegacia.
Art. 4º Os servidores deverão compensar as 12 (doze) horas de trabalho, em
dias e horários a serem estabelecidos em comum acordo com as respectivas chefias
imediatas, mas necessariamente até o mês de julho de 2025.
Art. 5º Os prazos processuais, relativos aos contribuintes com domicílio fiscal
localizado nos municípios cuja unidade local de atendimento, prevista no ANEXO I da
Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, seja a Delegacia da Receita Federal em
Feira de Santana, a vencer nas datas especificadas nos artigos 1º e 2º, ficam
automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GUSTAVO BREITENBACH