PORTARIA Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
245775 - 11º Cine.Ema - Festival Nacional de Cinema Ambiental do Espírito Santo
CAJU PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 04.585.783/0001-73
Cidade: Vitória - ES;
Valor Complementado: R$ 497.610,40
Valor total atual: R$ 1.493.577,80
247078 - 2º Bárbara de Cocais - Festival de Cinema e Formação Humana
CLAROESCURO STUDIO LTDA
CNPJ/CPF: 19.192.279/0001-80
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 172.930,83
Valor total atual: R$ 1.096.996,21
248259 - 5º Festival Americano de Cinema e Vídeo Socioambiental de
Iraquara - 5º FASAI Cine Vídeo
ETNIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 03.287.142/0001-70
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Complementado: R$ 204.680,30
Valor total atual: R$ 631.919,53
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a
captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo
18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
246259 - 30º E TUDO VERDADE - FESTIVAL INTERNACIONAL DE
DOCUMENTÁRIOS
CIRCUNSTANCIA CINEMATOGRAFICA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 11.400.274/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 866.509,82
Valor total atual: R$ 1.428.642,68
Art. 3.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 232277 - Acerte no Cinema Nordeste, publicado na portaria nº
0028/23 de 31/07/2023, no D.O.U. em 01/08/2023, para Cine Caixa Cap 2ª Edição .
PRONAC: 240374 - Espaço Imaginário Digital, publicado na portaria nº
0015/24 de 22/02/2024, no D.O.U. em 23/02/2024, para Gentileza, Espaço
Imaginário.
Art. 4.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 5.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA